DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 450/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 03 de julho de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE     
SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 301/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 21.595.464/0001-68; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM COMO OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS ORAIS E TÓPICOS I, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P757380/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei   
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 049/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo     
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de 
junho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria    
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 03 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 012/2020, Processo nº P879628/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de equipamentos odontológicos, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/ 
2020, com abertura em 11/02/2020, HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pela Pregoeira Maria Adriani de Oliveira 
Ribeiro Marques, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 1426 a 1437 do processo em refe-
rência, onde foram classificadas as seguintes empresas: V.S. 
COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.286.960/0001-83, 
para os itens 01, e 02, perfazendo um valor total de                         
R$ 13.858,98 (treze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e 
noventa e oito centavos); BETANIAMED COMERCIAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 09.560.267/0001-08, para os itens 03, 04, 
06 e 07,  perfazendo um valor total de R$ 52.679,75 (cinquenta 
e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco 
centavos); e PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17 para os itens 
05 e 08,   perfazendo um valor total de R$ 9.023,00 (nove mil e 
vinte e três reais). O valor global da licitação é de R$ 75.561,73 
(setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta 
e três centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de 
junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P102552/2020 
 
 
REF. AO CONVÊNIO Nº 12/2019 – SMS CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR        
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 
SMS, E A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL 
SÃO JOSÉ - AVHSJ. CONSIDERANDO os termos do Convênio 
nº 12/2019 – SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e a 
Associação de Voluntários do Hospital São José – AVHSJ, 
sociedade civil de natureza filantrópica, inscrita no CNPJ sob o 
nº 72.537.947/0001-47 e que tem por objeto o incentivo finan-
ceiro, visando ao desenvolvimento de ações e serviços de 
saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e de forma com-
plementar, ao acolhimento integral e por tempo determinado de 
400 (quatrocentas) pessoas vivendo com HIV/AIDS (adultos, 
crianças e/ou adolescentes), conforme detalhamento contido 
em Plano de Trabalho, parte integrante de referida pactuação, 
independente de sua transcrição, e que o compõe na forma de 
Anexo Único; CONSIDERANDO os elementos contidos no 
Processo Administrativo SPU nº 102552/2020 e especificamen-
te ao que diz referência o despacho de fls. 118, exarado pela 
Gerência da Célula de Orçamento – CEORC – da Coordenado-
ria de Orçamento, Contratos e Convênios – COORCC; CON-
SIDERANDO a necessidade da continuação dos serviços    
públicos desenvolvidos através do fomento das atividades 
disciplinadas e executadas por intermédio da pactuação supra-
indicada. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, regulamentada 
pelo Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016, órgão 
atinente ao Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições 
legais instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, bem como pela Lei Municipal 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, art. 11, inciso IV c/c o art. 5º, inciso XI do 
Decreto Municipal nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016, 
RESOLVE: Promover a alteração do convênio nº 12/2019 - 
SMS, com fito a manter os compromissos firmados, assim 
como a continuidade na prestação de serviços públicos objeto 
da execução desta avença cooperativa, no que toca a rubrica 
orçamentária consignada a suportar os custos decorrentes da 
celebração firmada entre a Municipalidade e a Associação em 
referência e que abaixo se discrimina: • 25901.10.305.0128. 
2044.0005, Elemento de Despesa: 33.50.39, Fonte: 0.1.214. 
0000.00.00, da Gestão e Manutenção da Rede de Atenção às 
Condições Crônicas. A presente Apostila, para todos os efeitos    
legais, passa a ser parte integrante do Convênio nº 12/2019 – 
SMS, não caracterizando com isso alteração de seu objeto. 
Fortaleza – CE, 01 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2020 - SEINF - 
RDC PRESENCIAL Nº 004/2020. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P002182/2019 -        
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa