DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 24 de maio de 2020, finalizando em 24 de 
janeiro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 22 de maio de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro, LOMACON - LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E J.R COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; 
 
IV - CONTRATADA: J.R COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Coronel Luiz Amaro Bezerra, nº 545, 1º andar, Padre Paulo 
de Almeida Medeiros, Boa Viagem-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03677350/2020, com fundamento nos artigos: art.57, I,§1 inciso 
II, III e §2 da lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado 
a partir do dia 30/05/2020 por mais 06 (seis) meses, encerrando em 30/11/2020;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 
30/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo;  XII - 
DATA: 29 de maio de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e José Lopes do Vale, REPRESENTANTE 
J.R C E CONSTRUÇÕES .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0435/2020 - PROCESSO Nº 05057465/2020 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública e Pandemia de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de 
janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, 
que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); 
CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL, através de Decreto Legislativo nº 06/2020 do dia 20 de 
março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, através do Decreto nº 
33.510, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, através 
do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGE/CGE n°. 01/2020, publicada em 26 de março de 2020 
no Diário Oficial do Estado, que autoriza a prorrogação de oficio dos instrumentos que encontram-se na iminência do vencimento, RESOLVE prorrogar 
de ofício o prazo de vigência dos Contratos, Termos de Fomento e Instrumentos Congêneres firmados com esta Superintendência até 31 de dezembro de 
2020, conforme relação em anexo, face o presente Estado de Calamidade Pública decretado no Estado, decorrente da Pandemia provocada pelo COVID 19. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº143  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020