DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO DA PORTARIA Nº0435/2020 - RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS - PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO - ART. 5º § 1° E § 2º PORTARIA 
CONJUNTA PGE/CGE N°01/2020
021/2019
2º
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
027/2019
2º
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
SOP 
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
028/2019
1º
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
SOP
Artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93
31.12.2020
042/2018
3º
Novetti Locacao Serv P/ Escritorio Ltda 
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
061/2017
9º
R .Furlani Engenharia Ltda
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
028/2018
2º
Geosolos Consultoria Projetos e Serviços LTDA
SOP
ART. 57, § 1º, II DA LEI Nº 8.666/93
31.12.2020
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2015
I - ESPÉCIE: Aditivo n° 05 ao Contrato n° 58/2015;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE;  III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.;  V - ENDEREÇO: Rua 
Machado de Assis, 50, Santa Lúcia, Campo Bom-RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 27/05/2020 a 26/05/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato 
Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 25/05/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales-Presidente 
Pró-Tempore da FUNECE, e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand-Gerente de Rede da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., Diego da Silva Gonçal-
ves-Coordenador de Controladoria da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A..
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SOLANGE MARIA BASTOS GIRAO, matrícula 10039711, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 29 de Fevereiro de 2020. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Nº 17.002, de 27 de Setembro de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 27 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, GEISA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHAES , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2020-NUTEC -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.002 de 27 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR GEISA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHAES 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Química, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de 
março de 2020.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº74/2020 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de 
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto n° 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para 
enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO a Portaria nº 48/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2020, que institui o regime de teletrabalho emergencial para os servidores e colaboradores da Secre-
taria da Cultura do Estado do Ceará;  CONSIDERANDO o Art. 16 da Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional 
de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência dos 
instrumentos firmados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicados no Anexo Único desta portaria, até a data nele descrita, devendo os aditivos 
correspondentes ser formalizados logo que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos.   SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ - SECULT, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº74/2020
NÚMERO DO PROCESSO
NÚMERO DO INSTRUMENTO
PARCEIRO(A)
Nº DO ADITIVO 
CORRESPONDENTE
NOVA DATA FINAL DE 
VIGÊNCIA
3840658/2018
Termo de Cooperação Financeira 
- TCF nº 219/2018 
PATRICIA RAQUEL MACHADO VELOSO
2º
31/12/2020
3599152/2018
TCF nº  302/2018
MARIA JOAQUINA CARLOS
2º
31/12/2020
3729200/2018
Termo de Fomento - TF nº 059/2018
INSTITUTO PAULA E SILVIO FROTA 
2º
31/12/2020
3343867/2018
TCF nº 343/2018
JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANJEIRO FILHO 
1º
31/12/2020
3775775/2018
TCF nº 197/2018
JOÃO BOSCO LISBOA DE MORAIS
1º
31/12/2020
3969359/2018
TCF nº 346/2018 
PEDRO RODRIGUES SALGUEIRO
1º
31/12/2020
3798147/2018
TCF nº 216/2018
RAFAEL PAULINO RIBEIRO CRISÓSTOMO
1º
31/12/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº143  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020