DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº481/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 313/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 04358585/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a profissional, ISABELA SUCUPIRA PONTES, inscrita no CRP nº 11/1107/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar
os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
08 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº513/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 323/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 04339904/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a profissional, ANA LÚCIA LIMA PINHEIRO, inscrita no CRP nº 11/1570/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar
os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
09 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº562/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 401/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 02748572/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego, Clínica ELISETE LARA DA SILVA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA CLÍNICA, sito à Av. Francisco
Sá 3667, loja 02 Bairro Carlito Pamplona, CEP.: 60.310-055, Fortaleza/CE; inscrito no CNPJ N° 36.422.381/0001-99, para fins de realizar os exames de
aptidão física e mental, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2020. IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº565/2020 – DETRAN/CE- O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 408/2020 DIJUR; CONSIDE-
RANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04921352/2020. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos
termos do artigo 13° da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 03 de julho 2020, período em que encerra a vigência da Portaria
número 671/2019, a qual autorizou a entidade de Medicina de Tráfego, CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA CLDO INOVI LTDA., inscrita no CNPJ N°
21.676.710/0001-06, estabelecida à Av. Washington Soares, nº. 85, Loja 115A, Bairro Edson Queiroz, CEP.: 60.811-970, cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2020. IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº582/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar a inte-
grarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo VIPROC nº
0317811/2017. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº583/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar a inte-
grarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo VIPROC nº
02057901/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0009/2020-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de2010,
e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) empregado(a) ATHILA DA
SILVA COELHO,matrícula 00000130, lotada(a) no(a) Gerência de Tecnologia da Informação do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Gerente, símbolo CEGAS-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partirde 10 de Julho de 2020.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Situada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA:
NAVOR ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Na cidade de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, na rua Doutor Luciano Morais nº 2170,
bairro Carioca, CEP: 62.670-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, e Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, e na Cláusula Quarta do
Contrato ora aditado. Justificativa do Gerente de QSMS da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 037/CEGÁS/2019, firmado em 10 de julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 90 (noventa) dias
contados a partir de 04/07/2020, com término previsto para 01/10/2020, em razão de existência de saldo remanescente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento
; XII - DATA: Fortaleza/CE., 23 de Junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Rovan
Rocha Sanders(NAVOR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº143 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020
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