DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº021/2020 (SACC Nº 1120415)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
DANTAS – ME. OBJETO: Aquisição de cimento, argamassa e silicone,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão
Eletrônico n° 20190031- SEFAZ/CEINF, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do contrato é
de 12(doze) meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art.
57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 6.939,00 (seis mil
e novecentos e trinta e nove reais), pagos em té 15 (quinze) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001
.04.122.211.20504.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 11 de março de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa
de Oliveira Saboia, Auditora Fiscal da Receita Estadual SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna, e Maria das Graças de Oliveira Dantas, Representante Legal
da Empresa.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019
(SACC Nº 1092254)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 033/2019, cujo objeto é o Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e
Venda de Produtos; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência
do Contrato original por mais 06(seis) meses; VII - DETALHAMENTO:
m conformidade com o art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993 e com a cláusula
sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato
por 06 (seis) meses, de 18/06/2020 até 31/12/2020. O presente Termo Aditivo
terá vigência a partir de 18/06/2020. Os recursos orçamentários previsto na
Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para
a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado
em R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). A classificação destas
despesas se dará da seguinte forma: Projeto/Atividade/Programa despesa de
Trabalho: 19100001.04.122.500.22000.01.33903900.1.00.00.0.20 1910000
1.04.122.500.22000.02.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.2200
0.03.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.04.33903900.1.0
0.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.05.33903900.1.00.00.0.20 191000
01.04.122.500.22000.06.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.220
00.08.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.09.33903900.1
.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.10.33903900.1.00.00.0.20 19100
001.04.122.500.22000.11.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22
000.12.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.13.33903900.
1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.14.33903900.1.00.00.0.20; VIII
- VIGÊNCIA: Até 31/12/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; X - DATA:
Fortaleza, 01 de junho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, REPRESENTANTE
LEGAL I DA CONTRATADA, e Alessandra Candice da Cruz Ferreira,
REPRESENTANTE LEGAL II DA CONTRATADA. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
(SACC 1086239)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
013/2019, ue tem por objeto a prestação de serviço de mão de obra especia-
lizada de maneira continuada, para manutenção e operação dos equipamentos
de inspeção; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: VMI SISTEMAS
DE SEGURANÇA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do Processo Administrativo nº 03889110/2020. Artigos 57, inciso II, e 65,
inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 4º da
Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, de 24 de março de 2020. Resolução
do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf) nº 007,
de 1º de abril de 2020; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
RENOVAÇÃO do Contrato nº 013/2019 e SUSPENSÃO PARCIAL da
execução do objeto contratado; VII - DETALHAMENTO: Fica renovado
por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 013/2019, permanecendo vigente até
30/06/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 013/2019 totalizará
24 (vinte e quatro) meses de vigência. Em virtude do cenário de enfrentamento
à pandemia do novo coronavírus e a necessidade de implementação de medidas
de contenção de despesas, as partes acordam em suspender parcialmente a
execução do objeto contratual nos seguintes termos: Suspensão durante o
mês de julho de 2020 das operações realizadas nos municípios de Tianguá,
Penaforte e Crato. Suspensão durante os meses de julho, agosto e setembro
de 2020 das operações realizadas no município de Aracati. Suspensão pelo
prazo de 12 (meses), compreendendo o período de 01/07/2020 a 30/06/2021,
da operação e manutenção do equipamento de inspeção móvel, ressalvada
a realização de intervenções técnicas pela CONTRATADA a fim de que o
equipamento tenha seus componentes preservados. As suspensões de que
trata esta CLÁUSULA poderão ser revistas a qualquer tempo, mediante a
formalização de novo termo aditivo pelas partes, devidamente justificado, após
regular processo administrativo. As suspensões de que trata esta CLÁUSULA
por si sós não configuram motivo para rescisão do contrato, nos termos do
inciso XIV do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993. O preço do presente aditivo
importa na quantia de R$ 9.241.680,96 (nove milhões, duzentos e quarenta
e um mil e seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), correspon-
dente a uma redução de 28% (vinte e oito por cento) do valor original do
contrato, em razão da renovação contratual por mais 12 (doze) meses e das
suspensões de que trata a CLÁUSULA QUARTA. As despesas decorrentes
deste aditamento serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.231.20
350.01.33903900.1.00.00.0.30 19100001.04.122.231.20350.03.33903900.
1.00.00.0.30 19100001.04.122.231.20350.04.33903900.1.00.00.0.30 1910
0001.04.122.231.20350.08.33903900.1.00.00.0.30. Em face do presente
Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no
montante de R$ 462.084,04 (quatrocentos e sessenta e dois mil e oitenta e
quatro reais e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco) sobre o preço
do presente aditivo a que se refere a CLÁUSULA QUINTA, com prazo de
validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos
estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 013/2019; VIII - VIGÊNCIA:
Até 30/06/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modi-
ficados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2020;
XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Alan Moraes
Viegas, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº049/2020 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o
Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do
Estado, de 14 de fevereiro de 2020, e nos termos da Lei Complementar nº 170,
de 28 de dezembro de 2016, RESOLVE DESIGNAR, a servidora PATRICIA
ASFOR PARENTE, Orientadora da Célula de Políticas Públicas de Energia
e Telecomunicações, matrícula nº 3004077-5, para exercer as funções de
Gestora de Compras do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética - FIEE,
a partir de 01 de julho de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº472/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 304/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 04335038/2020; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a profissional, LIANA MARIA TEIXEIRA FERREIRA,
inscrita no CRP nº 11/1337/CE, especialista em psicologia de trânsito, para
fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº143 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020
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