DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº37/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS no uso das atribuições
legais, consolidadas no item “A”, inciso VIII do artigo 23 do Estatuto Social do METROFOR , RESOLVE NOMEAR, os EMPREGADOS integrantes da
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes
da Estrutura Organizacional do (a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 13 de 03 de 2020.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE 03 DE 2020
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MAGNA CELI REBOUÇAS
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
N3
JULIANA GUERREIRO DE CARVALHO ROCHA
GERENTE DE PROJETOS
N1
ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINEZ
GERENTE DE TRANSPORTE E INTEGRAÇÃO
N1
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2020 - O (A) DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.7º, do Decreto n°32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n°32.514 de 18 de Janeiro de 2018 , RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento
em comissão para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza,13 de 03 de 2020.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº38/2020, DATADA DE 13 DE 03 DE 2020
Lotação: GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MAGNA CELY REBOUÇAS
TÉCNICO JÚNIOR DE PLANEJAMENTO
N3
Lotação: GERÊNCIA DE PROJETOS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JULIANA GUERREIRO DE CARVALHO ROCHA
GERENTE DE PROJETOS
N1
Lotação: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E INTEGRAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINEZ
GERENTE DE TRANSPORTE E INTEGRAÇÃO
N1
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2013
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador
Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BOM SINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em recuperação judicial; V
- ENDEREÇO: Av. José Bernardino, Rod. CE-293, Km 2,5, Buriti, Barbalha/CE, CEP 63.180-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II
da Lei nº 8.666/93 e VIPROC 04808548/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
iniciando-se em 1 de julho de 2020 e findando-se em 30 de junho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não possui repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 1º de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 25 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando
Antonio Costa de Oliveira, Diretor Presidente; e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor de Operação e Manutenção; e, pela Contratada: Sidnei
Piva de Jesus, sócio administrador.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°03/2019.
O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, COM ESTEIO NA
LEI NA LEI N°13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI N. 13.204, DE 2015; NO DECRETO
N° 32.810, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO N°32.872, DE 2018, BEM COMO NO
DECRETO Nº 33.361, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 01/2019, TORNA
PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, VISANDO A SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES
E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS INTERESSADAS EM CELEBRAR
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA
CATADOR, VISANDO A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES.
1. ÓRGÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, através da execução orçamentária e financeira do FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
- FECOP (Fonte 10).
2. PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
2.1. 064- Resíduos Sólidos
2.1.1 064 - Programa de Resíduos Sólidos.
- 064.1 - Objetivo do Programa - reduzir os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente.
- Iniciativa 064.1.04 – Implementação da Gestão Integrada da Política de Resíduos Sólidos.
- Ação – 18911 - Implementação da Gestão Integrada da Política de Resíduos Sólidos.
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1.1. A finalidade do presente Edital de Chamamento Público é a seleção de propostas das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis
para firmar Termo de Colaboração com Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, para a consecução de finalidade
de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme condições estabelecidas neste Edital.
3.2 O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei n°13.019, de 31 de julho de 2014, modificada pela Lei n° 13.204, de 2015; o Decreto n° 32.810, de 28
de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 2018, bem como o Decreto n° 33.361/2019 e a Instrução Normativa SEMA nº 01/2019, além das
condições previstas neste Edital.
2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
2.1. O Termo de Colaboração terá por objeto a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria da qualidade ambiental, mediante
repasse de recursos financeiros, e contrapartida em coleta de resíduos sólidos, em toneladas, conforme Anexo II- Referências para Plano de Trabalho.
3. JUSTIFICATIVA
Considerando que os estudos relacionados à política de resíduos sólidos apontam para um número elevado de catadores vivendo abaixo da linha de pobreza
e em condições sub-humanas, à margem das políticas públicas sociais e vulneráveis a violência, marginalidade, drogas, prostituição e exploração do trabalho
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº143 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020
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