DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA BOLSA 
CATADOR
O SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, divulga a Homologação do Resultado Final, tendo em vista o 
Edital de Chamamento Público nº 03/2019, referente ao processo de seleção de propostas das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis 
para firmar Termo de Colaboração com Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, para a consecução de finalidade 
de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme condições estabelecidas no Edital, no âmbito do Programa 
Bolsa Catador:
ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
PONTUAÇÃO
1.
Associação dos Agentes Recicladores de Crato
9
2.
Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Russas
9
3.
Associação de Catadores e Catadoras Dom Jose Tupinambá da Frota
9
4.
Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova
8
5.
Associação de Catadores e Catadoras Força de Vida
8
6.
Associação de Catadores e Catadoras do Bairro Dom José
7
7.
Rede dos Catadores (as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará
6
8.
Associação de Catadoras e Catadores de Material Reciclável do Eusébio
5
9.
Cooperativa de Trabalho de Coletores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis
5
10.
Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia
4
11.
Associação Comunitária dos Coletores de Produtos Recicláveis de Independência
1
Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº138/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
04208907/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público ALLEN 
LOPES DE BARROS, Técnico Quimico II, matrícula nº 3266-2, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, para prestar serviços na UGP- 
Projeto Paulo Freire, parte integrante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°194/2018
PROCESSO N°03605880/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no 
CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, 
RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03605880/2020. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de Informática, para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, 
vinculada a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio do Convênio n° 823805/2015 celebrado entre o 
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, incluindo: 
Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, por meio de 2 (dois) links de 50 Mbps cada; Utilização de sistemas de 
informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará 
e Acesso à internet. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 21 de junho de 2020 e término em 20 
de junho de 2021. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 23.193,12 (vinte e três 
mil, cento e noventa e três reais e doze centavos), sendo o valor mensal de R$ 966,38 (novecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos ) por cada link 
de 50 Mpbs, totalizando o valor mensal de R$ 1.932,76 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de 2020; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2017 IG°1065493
PROCESSO Nº03686252/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, 
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, com sede na Rua Paula Rodrigues, n° 333, CEP n° 60.411-270, Bairro de Fátima, Fortale-
za-CE, neste ato representada por Geraldo Henrique Araújo e por Hubiraci de Oliveira Mendes, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03686252/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº051/2017, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, em serviços continuados nas categorias de Motorista e Motoqueiro, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. PRAZO: A vigência 
do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 01 de julho de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020. VALOR: Para a 
execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 652.548,30 (seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos 
e quarenta e oito reais e trinta centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com 
o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 do SEACON/CE e do SINDIMOTOS/CE das categorias profissionais às quais estão vinculadas. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 19 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS; Geraldo 
Henrique Araújo - Mais Serviços LTDA e Hubiraci de Oliveira Mendes - Mais Serviços LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: FRAN-
CISCO SOARES LIMA 37998331372. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação (inclusive reinstalações), manutenção preven-
tiva e corretiva, incluído fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos que compreendem os sistemas de ares-condicionados (split e cassete) 
pertencentes ao patrimônio da SEAS, incluindo toda a tubulação frigorífica, tubos esponjosos, furos em parede, restauração em paredes e furos, drenos e 
pontos de força, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 20200005-SEAS e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20200005-SEAS, os preceitos do direito público, e a 
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº143  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020