DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDE-
REÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215 – Bairro – Jacarecanga - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AGLAÍDES FALCÃO LÓSSIO COUTO, brasileira,
portadora do CPF nº 262.932.773-68; V - ENDEREÇO: Rua Padre Manoel Germano, n º 89 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: decreto 33.510 de 16 de abril de 2020 e do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020 apro-
vado pela Assembleia Legislativa, Resolução nº 07/2020 – COGERF (DOE nº 067 de 02 abril de 2020), à Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei 8.245/ 91;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: redução do valor mensal da locação do imóvel objeto do contrato 15/2019, mediante acordo firmado entre as
partes. O valor mensal acordado inicialmente do referido contrato passará de R$ 8.000,80 (oito mil reais e oitenta centavos) para R$ 6.000,00 (seis mil reais);
IX - VALOR GLOBAL: O valor total da redução do contrato perfaz o total de R$ 14.005,60 (quatorze mil, cinco reais e sessenta centavos). Passando o valor
total acordado originariamente de R$ 96.009,60 (noventa e seis mil, nove reais e sessenta centavos) para R$ 82.004,00 (oitenta e dois mil e quatro reais);
X - DA VIGÊNCIA: A partir de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do
Contrato nº 15/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.; XII - DATA: 01 de Julho de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Aglaídes Falcão Lóssio Couto - Proprietária do Imóvel.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortale-
za-CE,; IV - CONTRATADA: EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 06.985.475/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Alisson Silva dos Santos, nº 2016, Coité – Eusébio –CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3214.4001,; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 33.510, de 16 de abril de 2020 e Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 543
de 03 de abril de 2020, em atendimento e conformidade com a Resolução COGERF n.º 007/2020, de 1º de Abril de 2020 e, no que couber o art. 65, inciso
II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Em razão da emergência
em saúde pública e do estado de calamidade, que modificou totalmente o cenário econômico mundial e local, constitui objeto do presente TERMO ADITIVO
a redução do valor do contrato no percentual de 30% sobre o valor mensal; IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão do valor do contrato é de R$
1.347,24 (mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo ao Contrato nº 011/2019, terá o prazo
de vigência até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 3º do Decreto Legislativo nº 543/2020 e art. 5º da Resolução COGERF nº 007/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA:
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 08 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior
(Diretor-Geral da AESP|CE) e Augusta de Fátima Soares (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 736/2017 (SETUR-20/2017) QUE ENTRE
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9007224) e TERMO ADITIVO Nº
4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 736/2017 (SETUR-20/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9007224) ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Com sede na LOC CENTRO ADM DO
ESTADO , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3; V -
ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO:
Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o
Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 736/2017 (SETUR-20/2017) , celebrado em 30/06/2017 e aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de
Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 736/2017 (SETUR- 20/2017) , celebrado em 30/06/2017 ; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste
TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto
do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui os quadros nºs 8 e 14 das Condições Especiais:
DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100005.23.695.028.22729.03.339
039.10000.0; VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 320.170,55 ( TREZENTOS E VINTE MIL CENTO E SETENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO
CENTAVOS ); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 3.842.046,60 ( TRES MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUARENTA E
SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) ; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam
os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 30/06/2020 a 30/06/2021.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira
Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Ruy Magno Praciano Bandeira (Resp. pela Área Clientes de Governo Ceará) .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 801/2017 (SETUR 21/2017) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº anexo I) ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93 ; III - ENDEREÇO: Com sede na LOC CENTRO ADM DO
ESTADO Nº S/N , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3
; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 ; VII-
FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA)
vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº
801/2017 (SETUR 21/2017) em 13/07/2017 ; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações
orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de
vigência, conforme informações da tabela abaixo: VALOR: R$ 34.977,15 ( TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E
QUINZE CENTAVOS ) e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.028.22729.03.339039.10000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam
os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao
período de 13/07/2020 a 13/07/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 23
de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise de Sá Vieira Carrá (Secretárias Adjunta) e Mônica Jucá de Oliveira (Executiva de Clientes Governo ). .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 802/2017 (SETUR 22/2017) QUE ENTRE
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº972116) e TERMO ADITIVO Nº 3
AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 802/2017 (SETUR 22/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº972116); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Com sede na LOC CENTRO ADM DO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº143 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020
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