DOE 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO Nº S/N , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: 
Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o 
Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 802/2017 (SETUR 22/2017) , celebrado em 13/07/2017 e aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato 
de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 802/2017 (SETUR 22/2017) , celebrado em 13/07/2017;  IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através 
deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica 
objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui os quadros nºs 8 e 14 das Condições 
Especiais:DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO05/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº36100003.23695.028.22
729.08.339039.10000; VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 1.538,12 ( UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS ); 
VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 18.457,54 ( DEZOITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO 
CENTAVOS );  X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 13/07/2020 a 12/07/2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos 
os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
PARTES neste ato;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria Executiva) e Mônica 
Jucá de Oliveira (Executiva de Clientes Governo Ceará) .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 803/2017 (SETUR 23/2017) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº1004196) e TERMO ADITIVO Nº 
3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 803/2017 (SETUR 23/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº1004196);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Com sede na LOC CENTRO ADM DO 
ESTADO Nº S/N , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: 
Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o 
Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 803/2017 (SETUR 23/2017) , celebrado em 13/07/2017 e aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato 
de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 803/2017 (SETUR 23/2017) , celebrado em 13/07/2017;  IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através 
deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica 
objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui os quadros nºs 8 e 14 das Condições 
Especiais: DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100003.23.695.028.
22729.08.339039.10000.0; VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 420,66 ( QUATROCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ); 
VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 5.047,98 ( CINCO MIL QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS );  X - DA VIGÊNCIA: 
As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo 
da vigência corresponde ao período de 13/07/2020 a 12/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições 
pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - 
DATA: Fortaleza (CE), 23 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunda) e Mônica Jucá de Oliveira (Executiva 
de Clientes Governo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 755/2017 (SETUR 24/2017) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9008276) e TERMO ADITIVO Nº 
3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 755/2017 (SETUR 24/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9008276);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Com sede na LOC CENTRO ADM DO 
ESTADO Nº S/N , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3; 
 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: 
Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o 
Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 755/2017 (SETUR 24/2017) , celebrado em 21/07/2017 e aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato 
de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 755/2017 (SETUR 24/2017) , celebrado em 21/07/2017;  IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através 
deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica 
objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui os quadros nºs 8 e 14 das Condições 
Especiais: DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100003.23.695.028.
22729.01.339039.10000.0; VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 13.405,08 ( TREZE MIL QUATROCENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS 
); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 156.540,96 ( CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E 
SEIS CENTAVOS ) ;  X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente 
praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 21/07/2019 a 20/07/2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato.;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária 
Executiva) e Mônica Jucá de Oliveira (Executiva de Clientes Governo). 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº08002/2020-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 2/2020-TCE/CE, que tem por objeto a Contratação de empresa especiali-
zada, no ramo de engenharia, para prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais e 
mão-de-obra, bem como a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais de AR CONDICIONADO utilizados 
por este Tribunal. 
ORD.
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA
R$ 351.800,00
2ª
GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA
R$ 380.000,00
3ª
MENDES BRITO ENGENHARIA LTDA – ME
R$ 380.951,43
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 819744. Fortaleza, 6 de julho de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº143  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020