DOMFO 07/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
odo(s) de 01.01.1996 a 30.06.1999, no total de 2.998 dias, ou
seja, 1.275 dias, ou seja, 03 anos e 06 meses, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1429/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P776731/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Mondelez Brasil Ltda, Iracema Indústria e Comércio de
Castanhas de Caju Ltda, CF Supermercado Ltda, RB Comércio
e Indústria Ltda, Ar Livre Promoção e Serviço Temporário
EIRELI, Pelágio Oliveira S.A., Pradma Representações Ltda,
FACEPA Fábrica de Papel da Amazônia S.A., empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do servidor
GLEITON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 106.903-02, Guar-
da Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, nos
períodos
de
02.06.2003
a
30.06.2004,
01.07.2004
a
02.05.2005,
01.11.2005
a
01.04.2006,
04.04.2006
a
31.08.2006,
01.09.2006
a
04.07.2008,
23.03.2009
a
10.08.2011, 22.03.2012 a 24.04.2012 e de 02.05.2012 a
08.03.2014, no total de 3.251 dias, ou seja, 08 anos, 11 meses
e 01 dia, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 02 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1430/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P965737/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CONFECC ES F. F. LTDA, INSTITUTO COMPARTI-
LHA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) IONE QUEIROZ DOS SANTOS,
matrícula nº 15605-01, Auxiliar Laboratório Análises Clínicas,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.03.1986 a 28.04.1986 e 05.01.1987 a 01.11.1991, no total
de 1.815 dias, ou seja, 04 anos, 11 meses e 25 dias, conforme
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1431/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P05662/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Paulo Medina Representações e Serviços Ltda, Napolitana
Massas Alimentícias Ltda, Serviço Social do Comércio – SESC
– AR. CE, empresa privada, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) ALESSANDRA MATOS
TEIXEIRA, matrícula nº 109044-01, Auxiliar em Saúde Bucal,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.03.1995 a 15.09.1995, 22.01.1996 a 08.01.2001, 05.11.2007
a 02.11.2015, no total de 4.916 dias, ou seja, 13 anos, 05 me-
ses e 21 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 02 de julho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1432/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P046092/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Real Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Fortal
Empreendimentos EIRELI, ELLO Serviços de Mão de Obra
Ltda. e Fortal Empreendimentos EIRELI, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servidora MARIA
APARECIDA ARAÚJO, matrícula nº 107.938-01, Assistente da
Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
nos períodos de 07.12.2009 a 30.04.2010, 03.05.2010 a
29.10.2010, 01.11.2010 a 29.03.2011 e de 07.04.2011 a
25.06.2015, no total de 2.014 dias, ou seja, 05 anos, 06 meses
e 09 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 02 de julho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 15/2019 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscri-
ta no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pes-
soa n° 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortale-
za/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF
n° 413.933.503-30, brasileira, empresária, casada, residente e
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE-
TO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do
prazo do contrato de serviços n° 15/2019, referente a contrata-
ção de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de
terceirização de mão de obra nas categorias profissionais des-
critas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 135/2019, por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2020 a
01/07/2021, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P123113/2020. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 135/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: O valor contratual global permanecerá de
R$ 17.907.787,56 (Dezessete milhões, Novecentos e sete mil,
Setecentos e oitenta e sete reais e Cinquenta e seis centavos),
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
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