DOMFO 07/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS - IMPARH, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) CEN-
TRO UNIVERSITARIO ESTÁCIO DO CEARÁ E O(A) ESTAGI-
ÁRIO(A) MÔNICA CHAGAS DE MENEZES. OBJETO: RESCI-
SÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 
30/09/2020, DATA DA RESCISÃO: 01/06/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O(A) INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH - PELO SEU 
REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE 
- PELO SEU REPRESENTANTE. Maria Lúcia Rabêlo de 
Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 9379/89, de inte-
resse de JORGE NORMANDO FACÓ WEYNE, Mat.:  24.743, 
cargo: Agente de Serviço Administrativo III - 07, lotação: Secre-
taria da Educação do Município. Data de Admissão 02.04.85. 
RESOLVE CONCEDER: averbação. Período(s) 01.02.80 à 
31.01.85 (Período prestado como Auxiliar Administrativo, junto 
a Prefeitura Municipal de Beberibe.) Tempo líquido: 1.827 dias, 
ou seja, 05 anos e 02 dias. Fundamentação legal: O art. 121 
item I, do Estatuto do Funcionário Público do Município de 
Fortaleza aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As infor-
mações constantes na referida averbação, estão de acordo 
com a Certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Beberi-
be. Data 23.08.89. Ivone Cordeiro - RESPONSÁVEL PELA 
INFORMAÇÃO. Helio Grangeiro - DIRETOR DO O.C.P.  
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ERRATA - Na Portaria de 20.02.1987, publicado 
no DOM de 10.12.2014, que averbou o tempo de serviço, do 
servidor FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO LEMOS, matrícu-
la n° 21318, Agente Técnico de Cadastro, lotado na Secretaria 
Municipal das Finanças quanto ao período, faz-se a seguinte 
alteração: ONDE SE LÊ: nos períodos de 11.11.1981 a 
30.06.1982, no total de 07 meses e 23 dias, LEIA-SE: nos 
períodos de 11.11.1981 a 30.06.1982, no total de 07 meses e 
22 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato n° 0693/2019 de 19.02.2019, 
publicado no DOM de 06.03.2019, que concedeu a Gratificação 
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
servidora SARAH MOREIRA BRAGA ESTRELA, matrícula n° 
61812-01, Assistente Social, faz-se a seguinte alteração: ON-
DE SE LÊ: Secretaria Municipal da Saúde, LEIA-SE: Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de junho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato nº 5287/2019-SEPOG, de 
09.12.2019, publicado no DOM de 17.12.2019, que averbou o 
tempo de serviço do servidor discriminado a seguir, Gari matri-
cula nº 19454.01, lotado na Secretaria da Conservação e Ser-
viços Públicos, quanto ao nome e período, fazem-se as seguin-
tes alterações: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
JOSIVALDO 
NOBERTO 
DA 
ROCHA 
JOSIVALDO 
NORBERTO 
DA 
ROCHA 
no(s) período(s) de 01.04.1988 a 
29.02.2016, no total de 10.185 
dias, ou seja, 27 anos e 11 anos 
no(s) período(s) de 01.04.1988 a 
29.02.2016, no total de 10.185 
dias, ou seja, 27 anos e 11 meses 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de julho de 2020. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA AO CONTRATO N° 039/2020/SEPOG - 
COJUR E RESPECTIVO EXTRATO - No Contrato n° 
039/2020/SEPOG - COJUR, cujo objeto é o fornecimento de 
televisor (tamanho tela 43 pol., voltagem 110/220v, característi-
cas adicionais full hd, smartv, DVT, widescreen, 2 entradas RF, 
tipo tela led, acessórios controle remoto), visando atender às 
demandas da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG, assinado no dia 12/05/2020 e publicado 
(extrato) no Diário Oficial do Município – DOM do dia 
19/05/2020, tendo como contratada a empresa JL DO B.   
GUIMARÃES – JBX PRODUTOS EIRELI – ME, CNPJ nº 
15.733.417/0001-30, no valor de R$ 142.873,20 (cento e qua-
renta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centa-
vos). ONDE SE LÊ: Contrato nº 39/2020 – SEPOG/COJUR. 
LEIA-SE: Contrato nº 40/2020 – SEPOG/COJUR. ONDE SE 
LÊ: EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2020/SEPOG - COJUR. 
LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO N° 40/2020/SEPOG - 
COJUR. REVOGA-SE a Errata ao Contrato de n° 039/2020, 
publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 
19/06/2020. Fortaleza, 01 de julho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato de nº 0522/2020-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16688, de 11/02/2020, que nomeou 
servidor(a) para cargo em comissão no(a) CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, ONDE SE LÊ: 
FELIPE SCHEID BRAGA FERNANDES, LEIA-SE: FELIPE 
SCHEIDT 
BRAGA 
FERNANDES. 
Philipe 
Theophilo           
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0123/2020 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P169091/2020. RESOLVE reduzir em 50% 
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora PIEDADE MARIA BRITO DE ALBUQUERQUE, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 16.574-01, admi-
tida em 15/09/1994, com carga horária de origem de 120 (cento 
e vinte) horas mensais, e ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 16.574-02, com carga horária de origem de 120 
(cento e vinte) horas mensais, com lotação na Secretaria Muni-
cipal da Educação e exercício na Escola Municipal Vicente 
Fialho - EI/EF e na Escola Municipal Murilo Aguiar - EI/EF, pelo 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de julho de