DOMFO 07/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
DE FORTALEZA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO SETFOR N° 13/2018 - CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. CONTRATADA: MON-
DIAL WINDOWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JANELAS E
ESQUADRIAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 09.138.083/
0001-54. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento funda-
menta-se, no art. 57, II, da Lei 8.666/93, na Cláusula Terceira,
item 3.2., do aludido Contrato, na solicitação constante na C. I.
nº 021/2020, expedida pela Coordenadoria Administrativa Fi-
nanceira, bem como no Processo nº P154050/2020. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato original por mais 12 meses, de 11/06/2020 até
11/06/2021, podendo ser prorrogado nos termos da lei. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR: 3.1. O valor estimado para o
contrato é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1.
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos da Contratante na seguinte Dotação Orçamentá-
ria: Programa/Especificação: 23.122.0001.2016.0046, Elemen-
to de Despesas: 3390.39, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.
01. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2020. ASSINATU-
RAS: Leiliane Batista Vasconcelos – SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e Erold
Bergia – MONDIAL WINDOWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
JANELAS E ESQUADRIAS LTDA - EPP. Leiliane Batista
Vasconcelos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°
02/2020 - SETFOR - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TU-
RISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASI-
LEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS – ABIH-CE, portador do n°
CNPJ: 09.529.637/0001-44. OBJETO: Tem por objeto estabe-
lecer a mútua cooperação entre a ABRASEL/CE e a SETFOR,
por meio da disponibilização e intercâmbio de informações e
dados, de modo a atender aos interesses das administrações
dos signatários, a fim de contribuir para produção de informa-
ções específicas sobre o fenômeno turístico de Fortaleza.
FUNDAMENTAÇÃO: Tem por objeto estabelecer a mútua
cooperação entre a ABIH e a SETFOR, por meio da disponibili-
zação e intercâmbio de informações e dados, de modo a
atender aos interesses das administrações dos signatários, a
fim de contribuir para produção de informações específicas
sobre o fenômeno turístico de Fortaleza. CUSTOS: O presente
instrumento é de caráter não oneroso, ou seja, não implica em
repasses financeiros de uma parte para outra. Cada parte de-
verá arcar com os seus próprios custos na consecução dos
objetivos deste Acordo de Cooperação. PRAZO: O presente
Acordo de Cooperação terá início a partir da assinatura deste
instrumento, com término em 31 de dezembro de 2020, poden-
do ser prorrogado ou rescindido a qualquer tempo, de comum
acordo entre as partes. DO FORO: Fica eleito o foro do Municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA
ASSINATURA: 23 de junho de 2020. ASSINATURAS: Leiliane
Batista Vasconcelos – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TU-
RISMO DE FORTALEZA - SETFOR e Regis Nogueira de
Medeiros – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE
HOTÉIS – ABIH-CE. Leiliane Batista Vasconcelos - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS DE DESENVOLVIMENTO
PORTARIA Nº 83/2020 – SDHDS - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – DIÁRIAS VIAGEM – MARCELA
BARROSO MACIEL - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS, no uso das atribuições legais, e
com base no disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº.
13.297 de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº
13.947, de 29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016),
que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal; CON-
SIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo
Administrativo nº P017943/2020, que trata do pagamento de
valores remanescentes decorrente de diárias conforme Ato nº
01/2020/GAB/SEGOV. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº
022606/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo Nº P017943/2020; CONSIDERANDO as disposições da Lei
6.794/90 (Estatuto do Servidor) e do Decreto nº 13.251/13;
CONSIDERANDO que foi comprovada a autorização com des-
pesas com a Diárias para participação na “Reunião Regional do
Conselho Nacional de Assistência Social com CEAS da Região
Nordeste” em São Luís-MA. (Ato Nº 739/2019 – SEGOV).
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 900,00 (nove-
centos reais), em favor do Sra. MARCELA BARROSO MACIEL,
conforme Ato nº 739/2019 – SEGOV, correndo as despesas por
conta da seguinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31901 - FMAS
08.244.0171.2011.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01 R$ 900,00
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 036/2020 - A SECRETÁRIA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, refe-
rente a 1º relatório PDST - Trabalho Social no Empreendimento
Cidade Jardim 2 - Módulo 1. Executado pela PEC POLAR
Empreendimentos e Consultoria Ltda, conforme autorização de
pagamento pelo PMCMV PNHU PTS/BANCO BRASIL, no valor
de R$ 100.308,87 (Cem mil trezentos e oito reais e oitenta e
sete centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.
0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.
00. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-
se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
HABITAFOR, em 01 de julho de 2020. Olinda Maria dos
Santos - SECRETÁRIA - FUNDO MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - SOCIAL - FMHIS.
SECRETARIA REGIONAL II
PORTARIA Nº 15/2020 - O SECRETÁRIO DA
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e em confor-
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