DOMFO 07/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
mação de sua autenticidade. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros deste instru-
mento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: Projeto/Atividade – código 10 122 0001 2016 0016 – MANUTENÇÃO E FUNCIO-
NAMENTO ADMINISTRATIVO, Elemento de Despesa 339040 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA-
ÇÃO, Fonte de Recurso 1.990.0000.00.01 – SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá 
prazo de 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a 
necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, em conformidade com a legislação específica 
atinente à espécie. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões de-
correntes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
18 de junho de 2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM; PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE. Pelo(a) 
CONTRATADO(A): REPRESENTADO PELO DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Gustavo                
Chaves Barros de Oliveira - INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. VISTO: LUCIANA MATOS ALVES -                  
PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656.  
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0139/2020 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, bem 
como, o que determina o Art. 3º, Inciso VII do Decreto de nº 
13.297 de 10.02.2014, publicado no D.O.M 11.02.2014.     
RESOLVE: RECONHECER, a dívida referente a Folha Suple-
mentar – Abono de Férias, na importância de R$ 5.155,23 
(cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centa-
vos), discriminado através da verba 0163 – Abono de Férias de                
R$ 5.155,23, em favor de OSMAR AZEVEDO AGUIAR FILHO, 
matrícula nº. 55872-01 servidor(a) desta Autarquia, referente às 
despesas do Exercício de 2014/2015 e ainda encargos patro-
nais da referida folha, o dispêndio será classificado na dotação 
orçamentária 10.302.0001.2195.0026 – Elemento de despesa: 
31.90.92 – Fonte de recursos 1.211.0000.00.00, remuneração 
de pessoal ativo do Município e encargos sociais, consignado 
no vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 29 de junho de 
2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.  
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0177/2020 - URBFOR - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,  
ATILA LIMA RAMOS, do cargo em comissão de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-3, do(a) GERÊNCIA DE 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E PASSEIOS, 
integrante da estrutura administrativa da AUTARQUIA DE      
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, a partir de 
30/06/2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0178/2020 - GABPREF - O(A)   
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E   
PAISAGISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, AMARO CUNHA COSTA, para exercer o cargo 
em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbologia 
DAS-3, do(a) GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, 
CANTEIROS E PASSEIOS, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA, a partir de 01/07/2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                            
DE FORTALEZA S.A. 
 
 
 
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRA-
TO N° 018/2018 – ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. 
CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei federal nº 
8666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constitui-
ção Federal, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. 
DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura desse instru-
mento. Registre-se que o reajuste será analisado e concedido 
através de apostilamento, segundo o índice indicado no contra-
to. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 
DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril 
de 2020. ASSINATURAS: Antônio Ferreira Silva - DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. Gustavo 
Chaves 
Barros 
de 
Oliveira 
- 
EMPRESA 
HAPVIDA                    
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – CONTRATADA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
HOMOLOGAÇÃO - REF. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N° 05/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
03/2020 - 01 – Ciente; 02 – Homologo a licitação, ora em refe-
rência, de acordo com o Relatório do Pregão Eletrônico n° 
03/2020 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado aos         
autos do processo. Fortaleza-CE, 06 de julho de 2020.                  
Ver. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.