DOE 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            foi divulgado em sessão pública realizada em 02/07/2020, que o Exmo. 
Sr. Governador acatou a decisão da Comissão que ao conhecer referido 
recurso, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume 
o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em 
sessão pública do dia 02 (dois) do mês de junho de 2020, de acordo com os 
motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procu-
radoria de Licitações e Contratos – PROLIC, que por fazerem parte inte-
grante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição 
de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, 
a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais 
das empresas que se mantiveram habilitadas: CBC – CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$15.347.195,30), CONSTRUTORA 
E&J LTDA (R$15.140.296,74), CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA 
(R$16.899.870,25), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$15.647.171,48), 
COPA ENGENHARIA LTDA (R$22.697.263,42), LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA (R$21.521.143,10), MACIEL CONSTRUÇÕES 
E TERRAPLANAGENS LTDA (R$14.772.472,65), R.FURLANI ENGE-
NHARIA LTDA (R$15.938.521,04) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A 
(R$14.341.821,43). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR 
para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.
br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
02 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190008
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS LICITAÇÃO 
PÚBLICA NACIONAL- LPN Nº 20190008/CCC/SPS ORIGINÁRIA DA 
SPS A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláu-
sulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS 
da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20190008 de interesse da Secretaria 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS 
MUNICÍPIOS da Região DO SERTÃO DE CANINDÉ (REGIÃO 10): 01 
(UM) CARIDADE, 02 (DOIS) ITATIRA, 02 (DOIS) MADALENA E 01 
(UM) PARAMOTI. (i) EMPRESAS RECORRENTES: 1- DUPLO M CONS-
TRUTORA LTDA. para o Lote III. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: 
Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos 
e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº220/2020, a Comissão Central 
de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto 
pela DUPLO M CONSTRUTORA LTDA,. referente ao Lote III, para no 
mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) ALIJAMENTOS: As empresas 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA.(Lotes I e III) DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (Lotes II,III e IV), IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA.(Lotes I,II,III e IV) e DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA.(Lote IV) foram alijadas do presente certame por ausência de manifes-
tação de prorrogação e revalidação de proposta e garantia com fundamento 
nos subitens 15.2 e 16.2 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. (iv) 
CONCLUSÃO: Permanece vencedor do Lote III a empresa ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$ 2.307.064,62 e inalteradas as 
demais disposições constantes no Aviso de Resultado de Propostas datado aos 
5 de março de 2020 , encerrando na esfera administrativa o processamento da 
presente licitação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
06 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
IG Nº1061558000
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200003 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de fardamento, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7022020, até o dia 21/07/2020 às 09h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
01 de julho de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1040611000
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200004, de interesse da Secretaria do Esporte e Juven-
tude do Estado do Ceará – SEJUV , cujo OBJETO é: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da(s) área(s) vigilância armada nas Vilas Olím-
picas e no Autódromo Internacional Virgílio Távora, MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4732020, até o dia 21/07/2020 às 
09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200009 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva/
corretiva e assistência técnica, com reposição de peças, de 01 (uma) central 
telefônica digital CPA-T tipo PABX e seus periféricos, modelo KXNS1000BR 
marca Panasonic, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6512020, até o dia 20/07/2020 às 09h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO,  em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
IG Nº1057551000
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200012, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária - SAP, cujo OBJETO é: Serviço de imunização e controle de 
pragas e vetores, desratização, descupinização e desinsetização em todas 
as áreas da sede da Secretaria da Administração Penitenciária, na Coorde-
nadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso e nas unidades prisionais 
do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2722020, até o dia 21/07/2020 às 
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200014
IG Nº1062954000
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200014 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO Aquisição de mate-
rial de consumo - EPIs, para prevenção no enfrentamento e contenção da 
disseminação do COVID – 19 (novo Coronavírus), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7312020, 
até o dia 20/07/2020 às 10h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 30 de junho 
de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200035
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200035 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Aquisição de Tubos PVC (OCRE) e Selim PVC (OCRE), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7542020, até o dia 20/07/2020 às 14h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
01 de julho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200068
A SECRETARIA DA CASA CIVILtorna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200068 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Mangueiras e Acessórios, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6752020, até o dia 21/07/2020 às 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº144  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020