DOE 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº074/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 06 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BRUNO CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE
Orientador de Célula - DNS 3
300201.1-1
15,00
21
315,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
21
315,00
CLÁUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
21
315,00
CRISTIAN LUCAS GOMES ARAÚJO
Assessor Técnico - DAS 1
300197.1-7
15,00
21
315,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
21
315,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
21
315,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
21
315,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
21
315,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
21
315,00
LÍCIA MARIA DE SOUSA MARTINS
Orientador de Célula - DNS 3
300210.1-0
15,00
21
315,00
MARIA CLÁUDIA TORRES ARAÚJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
21
315,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
21
315,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
21
315,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
21
315,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
21
315,00
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador - DNS 2
300203.1-6
15,00
21
315,00
ROBÉRIO XAVIER DE ARAÚJO
Coordenador - DNS 2
300220.3-3
15,00
21
315,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
21
315,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2019; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a reformulação do Plano de Trabalho 
e a alteração do valor do convênio. Fica acrescido o valor de contrapartida no montante de R$ 488.089,11 (quatrocentos e oitenta e oito mil, oitenta e nove 
reais e onze centavos), passando o valor total do convênio a ser de R$ 6.966.323,88 (seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e três 
reais e oitenta e oito centavos), restando inalterado o aporte financeiro do concedente; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.966.323,88 ( seis milhões, novecentos 
e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 
de junho de 2020; Assinado por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito do 
Município do Crato-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Nº83/2020
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de 
Instalação N°83/2020 - DICOP da Construção da Rodovia Vicinal Trecho: Entr. CE 187 Crateús – Realejo, no município de Crateús, com extensão de 
12,63Km, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, titular da cédula de identidade profissional 
nº. 2311583484 – CREA/RO, inscrito no CPF/MF nº. 913.252.262-20, residente e domiciliado nesta Capital, resolve REVOGAR o edital de licitação de 
tomada de preços nº20200009-SOP, tendo como objeto obras e instalações de 10 (dez) areninhas, tipo I, projeto padrão, na Grande Fortaleza, uma vez que 
há ilegalidade na modalidade estabelecida no instrumento convocatório, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 04554279/2020, 
conforme preconiza o art. 49, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e as Súmulas n. 346 e 473, todas do STF. SIGNATARIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP-CE). DATA: 23 de junho de 2020. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº003/2020 – O SECRETÁRIO DA CULTURA E A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto na Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, (DOE 22.08.2006), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura-SIEC; 
considerando ainda os Decretos nº 28.422, de 30 de outubro de 2006 (DOE de 31.10.2006) e nº 31.871, de 30 de dezembro de 2015 (DOE 30.12.2015), 
que regulamentam a referida Lei, que autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando 
as diretrizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar para o 3º trimestre do exercício de 2020, o valor global de R$ 4.800.000,00 (quatro 
milhões e oitocentos mil reais), sendo fixado para os meses de julho a setembro de 2020, o valor mensal de R$1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil 
reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá 
ser compensado nos meses seguintes, desde que não ultrapassem o limite trimestral permitido. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº267/2020
PROCESSO Nº03828847/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E LUCIANO BARBOSA APOLINÁRIO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA 
PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o 
Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 
28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº144  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020