DOE 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
CAIRO FERREIRA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443 
-4
15,00
21
315,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
21
315,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
21
315,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
21
315,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
21
315,00
MARIIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
21
315,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
21
315,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
21
315,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
21
315,00
ANA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
21
315,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
21
315,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
LOURDES MARIANA PEREIRA DE MENEZES
ARTICULADOR
3000649-6
15,00
21
315,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
21
315,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
21
315,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
21
315,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
21
315,00
JAIRO BEZEERA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
21
315,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
21
315,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
21
315,00
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
21
315,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
21
315,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
21
315,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA
GERENTE
3000611-9
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 
VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DE REAJUSTE (IGP-DI) PREVISTO NO CONTRATO; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, 
alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada pela sua Presidente, VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: 
com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67, neste ato representada por seu Presidente, Dr. ADALBERTO 
ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, com CPF 144.638.678-35 e RG 2004002072606, SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, n° 
220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e no art. 65, 
§ 8º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer PROJUR nº 074/2020, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC 
nº 03824779/2020 ; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo Contratual e aplicação do 
reajuste com base no índice IGP-DI previsto na cláusula décima do Contrato nº 04/2018, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) 
meses a partir de 21/06/2020 e o valor global do contrato reajustado com base no IGP-DI que passa de R$ 123.155,05 (cento e vinte três mil, cento e cinquenta 
e cinco reais e cinco centavos) para R$ 131.513,28 (cento e trinta e um mil, quinhentos e treze reais e vinte oito centavos), com a complementação do saldo 
contratual, garantido o referido valor para fazer frente ao período da prorrogação com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.
126.211.20921.15.33914000.1.00.00.0.20 – 14755; e 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.2.70.00.1.20 - 14756. Em razão da aplicação de reajuste com 
base no IGP-DI, o valor unitário do gigabyte trafegado ou fração, correspondendo a dowloads mais uploads medidos em cada ponto da entidade conectado 
às redes do Estado, passa de R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos) para R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
131.513,28 (cento e trinta e um mil, quinhentos e treze reais e vinte oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 21/06/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI 
e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE. 
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°135/2015/PROCESSO N°01735418/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 135/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 473400533-87, RG n° 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO L.TDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 - Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n° 236107603-97 e RG n° 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ 
sob n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 135/2015, publicado 
no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada no Processo n° 01735418/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, § Io, Inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução dos serviços e do prazo de vigência do contrato, que tem 
por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE, conforme ANEXO 
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOEAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na 
CLÁUS !’.A QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 
150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 25 de março de 2020 até 21 de agosto de 2020, e o prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, a partir de 13 de agosto de 2020 até 09 de janeiro de 2021pERMANPer; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONTRATANTE , JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Antonio Darlan Silva Sales. Fortaleza 03 de julho de 2020.. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº144  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020