DOE 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
PARACURU
555.509,29
444.407,43
3.282,07
2.625,66
111.213,95
88.971,16
PARAIPABA
316.262,10
253.009,68
1.868,55
1.494,84
99.046,96
79.237,57
PARAMBU
231.800,97
185.440,78
1.369,53
1.095,62
77.525,56
62.020,45
PARAMOTI
150.252,56
120.202,05
887,73
710,18
21.968,76
17.575,01
PEDRA BRANCA
383.490,12
306.792,10
2.265,74
1.812,59
110.354,17
88.283,34
PENAFORTE
170.300,92
136.240,74
1.006,18
804,94
22.160,56
17.728,45
PENTECOSTE
398.063,56
318.450,85
2.351,85
1.881,48
94.437,34
75.549,87
PEREIRO
280.239,96
224.191,97
1.655,72
1.324,58
87.605,20
70.084,16
PINDORETAMA
293.515,01
234.812,01
1.734,15
1.387,32
80.758,01
64.606,41
PIQUET CARNEIRO
309.150,00
247.320,00
1.826,53
1.461,22
23.147,45
18.517,96
PIRES FERREIRA
301.001,07
240.800,86
1.778,38
1.422,70
18.150,22
14.520,18
PORANGA
272.897,72
218.318,18
1.612,34
1.289,87
25.488,75
20.391,00
PORTEIRAS
285.166,06
228.132,85
1.684,82
1.347,86
41.762,25
33.409,80
POTENGI
175.869,15
140.695,32
1.039,07
831,26
19.170,17
15.336,14
POTIRETAMA
275.360,99
220.288,79
1.626,89
1.301,51
11.068,02
8.854,42
QUITERIANOPOLIS
273.594,71
218.875,77
1.616,46
1.293,17
49.422,66
39.538,13
QUIXADA
559.860,36
447.888,29
3.307,78
2.646,22
337.998,55
270.398,84
QUIXELO
197.480,29
157.984,23
1.166,76
933,41
42.548,72
34.038,98
QUIXERAMOBIM
913.892,55
731.114,04
5.399,48
4.319,58
235.829,71
188.663,77
QUIXERE
589.243,76
471.395,01
3.481,38
2.785,10
58.253,90
46.603,12
REDENCAO
231.825,07
185.460,06
1.369,67
1.095,74
78.713,40
62.970,72
RERIUTABA
280.139,65
224.111,72
1.655,13
1.324,10
50.276,95
40.221,56
RUSSAS
765.048,24
612.038,59
4.520,07
3.616,06
350.655,82
280.524,66
SABOEIRO
197.294,54
157.835,63
1.165,66
932,53
23.712,61
18.970,09
SALITRE
286.027,15
228.821,72
1.689,91
1.351,93
15.233,01
12.186,41
SANTA QUITERIA
475.855,92
380.684,74
2.811,46
2.249,17
109.768,89
87.815,11
SANTANA DO
257.289,24
205.831,39
1.520,12
1.216,10
53.511,12
42.808,90
SANTANA DO CARIRI
184.378,87
147.503,10
1.089,35
871,48
26.261,21
21.008,97
SAO BENEDITO
358.248,86
286.599,09
2.116,61
1.693,29
177.162,31
141.729,85
SAO GONCALO DO
6.237.624,80
4.990.099,84
36.853,27
29.482,62
202.071,21
161.656,97
SAO JOAO DO
244.138,44
195.310,75
1.442,42
1.153,94
22.587,62
18.070,10
SAO LUIS DO CURU
182.429,70
145.943,76
1.077,84
862,27
27.481,24
21.984,99
SENADOR POMPEU
429.345,37
343.476,30
2.536,67
2.029,34
68.027,46
54.421,97
SENADOR SA
220.930,74
176.744,59
1.305,31
1.044,25
16.925,84
13.540,67
SOBRAL
4.856.041,60
3.884.833,28
28.690,57
22.952,46
1.114.761,92
891.809,54
SOLONOPOLE
324.047,26
259.237,81
1.914,54
1.531,63
51.040,56
40.832,45
TABULEIRO DO
342.473,41
273.978,73
2.023,41
1.618,73
129.184,67
103.347,74
TAMBORIL
286.222,32
228.977,86
1.691,07
1.352,86
53.810,76
43.048,61
TARRAFAS
242.683,70
194.146,96
1.433,83
1.147,06
19.003,80
15.203,04
TAUA
422.900,57
338.320,46
2.498,59
1.998,87
236.206,69
188.965,35
TEJUCUOCA
155.999,30
124.799,44
921,68
737,34
24.413,44
19.530,75
TIANGUA
847.513,81
678.011,05
5.007,30
4.005,84
411.576,86
329.261,49
TRAIRI
919.343,97
735.475,18
5.431,69
4.345,35
106.954,52
85.563,62
TURURU
162.715,61
130.172,49
961,36
769,09
29.859,42
23.887,54
UBAJARA
596.237,06
476.989,65
3.522,70
2.818,16
112.696,12
90.156,90
UMARI
145.924,85
116.739,88
862,16
689,73
8.956,77
7.165,42
UMIRIM
180.862,70
144.690,16
1.068,58
854,86
28.028,81
22.423,05
URUBURETAMA
286.495,52
229.196,42
1.692,68
1.354,14
33.146,24
26.516,99
URUOCA
348.450,16
278.760,13
2.058,72
1.646,98
30.183,22
24.146,58
VARJOTA
334.518,25
267.614,60
1.976,41
1.581,13
81.774,47
65.419,58
VARZEA ALEGRE
329.505,80
263.604,64
1.946,79
1.557,43
126.660,49
101.328,39
VICOSA DO CEARA
274.536,72
219.629,38
1.622,02
1.297,62
117.327,97
93.862,38
TOTAIS:
151.520.950,57
121.216.760,46
895.219,40
716.175,53
48.126.649,32
38.501.319,46
Nota.     1)ICMS BRUTO (100%) = R$ 641.686.259,90
2)ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 606.083.802,30
3)A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: 
FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4)IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.580.877,60
5)IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 96.253.298,64
6)NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM 
DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A 
DÍVIDA ATIVA.
7)AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE 
FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº035/2020 (SACC Nº1125771)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: EDNALDO TEÓFILO OLIVEIRA ALIMENTOS 
- ME. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em 950 garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 
20 (vinte) litros para uso no Posto Fiscal em Campos Sales. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Nos 
termos do Processo Administrativo nº 03312069/2020. Resultado do certame relativo ao Pregão Eletrônico n° 20190032/SEFAZ. Art. 24, inciso V, da Lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.270,00 (seis mil, duzentos e setenta reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data do Recebimenaté 10 (dez) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é 
fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 
de junho de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Auditora Fiscal Contábil-Financeiro SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e EDNALDO TEÓFILO DE 
OLIVEIRA, REPRESENTANTE LEGAL da empresa.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº144  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020

                            

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