DOE 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            monocromáticas A4 e 3 multifuncionais coloridas A3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, através da Cotação 
Eletrônica nº 2020/09197 FORO: comarca da cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) pagos em parcelas mensais efetuadas na primeira quinta-feira 
após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Jennyfer Kelly Medeiros Miranda (JENNYFER KELLY MEDEIROS MIRANDA 07417339352, nome fantasia 
AM INFORMÁTICA E TREINAMENTOS)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº046/ 2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, até 14 de agosto de 2020, o prazo da Comissão de que trata a Portaria Nº. 045/2020-DPR, 
datada de 11 de junho de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de junho de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
PROCESSO Nº: 04412920 / 2020 OBJETO: Aquisição do serviço de 530 (quinhentos e trinta) testes para o COVID-19 para aplicação junto aos 
colaboradores da empresa JUSTIFICATIVA: Necessidade da Companhia em adotar medidas de enfretamento ao COVID-19, sendo uma delas a aquisição 
dos serviços de testagem concernente a 500 (quinhentos) exames tipo “Sorologia Anticorpo Total” e 30 (trinta) do tipo “RT-PCR”; o estado de calamidade 
pública e de emergência reconhecido e decretado respectivamente pelos Decretos nº 543, de 03 de abril de 2020 (Decreto Legislativo) e 33.510, de 16 de 
março de 2020; as diretrizes determinadas pelo Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, para liberação das atividades em estabelecimentos públicos e 
privados; e considerando a economicidade, a oportunidade e justificativa para a aquisição dos serviços VALOR GLOBAL: R$ 63.700,00 ( sessenta e três mil e 
setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Tesouro Estadual, Projeto 04, Produto 041205 – Atendimento ao empregado, com a seguinte 
funcional programática: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/16 e arts. 
109, 111, I a III e parágrafo 1º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR, c/c Decreto Legislativo nº 543/2020 e Decretos Estaduais 
nº 33.510/2020 e 33.608/2020, arts. 4º, parágrafo 1º, 4º-B e incisos e 4º-H, da Lei Federal nº 13.979/2020 e arts. 1º e 10º da Lei Estadual nº 17.194/2020 
CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, inscrito no CNPJ nº 05.268.526/0015-76, sediado à Rua Socorro Gomes, 
nº 190 – Galpão 02, Bairro Guajeru, nesta Capital DISPENSA: José Tupinambá Cavalcante de Almeida - Diretor de Gestão Empresarial RATIFICAÇÃO: 
Fernando Antonio Costa de Oliveira - Diretor Presidente.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE CRATEÚS.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 
nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de fevereiro de 2020  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
– Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Marcelo Ferreira Machado – Prefeito 
do Município de Crateús.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº83/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº83/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
21
315,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
21
315,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
21
315,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
21
315,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
21
315,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
21
315,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
21
315,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
21
315,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
21
315,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
21
315,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
21
315,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº84/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº144  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020