DOE 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): ANA PATRICIA COSTA SILVA, brasileiro(a), casado(a), Assistente Social, portador(a)
do CPF nº 643.530.013-53, matrícula n° 3001182-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de junho de 2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 29 de janeiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 04906868/2020. FORO: Comarca
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e ANA PATRICIA COSTA
SILVA, Assistente Social, matrícula n° 3001182-1. Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 60.332.319/0001-46 ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim
Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da
SOHIDRA, no parecer jurídico da SRH, no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados
nos autos do Processo nº 02496794/2020; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO
CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA, do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO
DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2 ; IX - VALOR GLOBAL: Conforme
parecer técnico, o presente contrato terá acréscimos e decréscimos idênticos no valor de R$ 4.606.983,45 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, novecentos
e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que representa um percentual de 1,46% do valor de contrato (um inteiro e quarenta e seis centésimos por
cento), sem repercussão financeira, permanecendo o valor global no valor de R$ 314.697.860,66 (trezentos e catorze milhões, seiscentos e noventa e sete mil,
oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), devendo essas informações constarem neste aditivo, somente para fins de contabilização dos ajustes
realizados no contrato; X - DA VIGÊNCIA: 05 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo; XII - DATA: 30 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS, S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e YURI CASTRO DE
OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/SRH/CE/2018; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o
prazo de vigência do Convênio º 02/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Reconstrução da Barragem Jandira, no MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE, com
estrita observância das condições inseridas no referido instrumento.Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando
o termo da vigência de 28 de junho de 2020 para 25 de dezembro de 2020 ; III - VALOR GLOBAL: 350.434,80 ( trezentos e cinquenta mil, quatrocentos
e trinta e quatro reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 02/SRH/CE/2018 não modificadas pelo presente
instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho de 2020, FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEI-
RA,Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e GERALDINA LOPES BRAGA, Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 03847329/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA:
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem
por objeto a transferência de bens móveis de propriedade da DOADORA, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens descritos abaixo,
exclusivamente, na recuperação da Adutora de Engate Rápido Pedras Brancas/Quixeramobim. 300 M DE TUBO PVC DE Fofo DÚCTIL JEI 1MPa DN 300
(NBR-7665-07/03/07)Tubo de PVC DE Fofo dúctil: • Cor: azul; • Diâmetro (bitola): DN 300 mm; • Classe de pressão de trabalho: 1,0 MPA; • Junta: anel
borracha de vedaçãoincluso; • Normas de referências: NBR 7665 –2007 18 UND LUVA SIMPLES FoFo JUNTA ELÁSTICA DN 300; 10 UND TE FoFo
BBF DN 300 x 100 PN10; 10 UND CURVA 11 15 FoFo BB JUNTA ELÁSTICA DN 300; 2 UND CURVA 22 30 FoFo BB JUNTA ELÁSTICA DN 300;
20 UND EXTREMIDADE FLANGE E PONTA DN 300 PN10; 4 UND EXTREMIDADE BF FLANGE JUNTA ELÁSTICA DN 300 PN 10. JUSTIFI-
CATIVA: Necessidade de garantir o abastecimento de água da população de Quixeramobim, bem como evitar o desabastecimento do Hospital Regional
responsável pelo atendimento e tratamento dos casos de COVID-19. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem
repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 03847329/2020, no Ofício
nº 057/2020 – SAAE DE QUIXERAMOBIM, na Comunicação Interna nº 013/2020 da Assessoria da Presidência da COGERH, no Regulamento de Licitações
e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04
e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
QUIXERAMOBIM, CNPJ: 07.742.778/0001-15, AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, Nº 570, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE. DISPENSA: JOÃO
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente/COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como
regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº42/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº286/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0005/2020
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10707896/2019, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 do
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços a empresa SC COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.396.122/0001-60, representada pela Sra. Tatiane S. Ferreira de Castilho, portador
do RG: 32.259.791-2 SSP SP e CPF: 321.975.698-05, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
VALOR UNIT
VALOR
TOTAL
4
PROTETOR PARA COLCHÃO PIRAMIDAL TIPO CAIXA DE OVO - DIMENSÕES: COMP.: 190CM; LARG.: 90CM;
ALT.: 07; IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS E COM ELÁSTICO EM TODA SUA EXTENSÃO. EMBALAGEM QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO), SEM VINCO OU DEFORMIDADES, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. # OBS: DISPONIBILIZAR AMOSTRA DO PRODUTO EM SUA FORMA ORIGINAL (MINIATURA)
(COTA RESERVADA)
UND
4.450
R$ 13,54
R$ 60.253,00
VALOR TOTAL
R$ 60.253,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº144 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020
Fechar