DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
Ambiental, que constitui uma das ações do FCS. As ações a 
serem desenvolvidas poderão envolver palestras, oficinas, 
rodas de conversas, sensibilização porta a porta, reuniões ou 
outras metodologias aplicáveis à demanda da temática, que 
abordarão os seguintes projetos: a) Educação Ambiental para 
Sustentabilidade nas obras; b) Educação Ambiental para apoio 
na sensibilização à interligação à rede de esgoto – Projeto “Se 
Liga na Rede”; c) Educação Ambiental, sensibilização e articu-
lação para implantação de Escolas PEV - Ponto de Entrega 
Voluntária; d) Sensibilização e prospecção de adotantes para o 
projeto “Árvore na minha Calçada”; e) Sensibilização e pros-
pecção para o programa Adoção de Áreas Verdes e Espaços 
Públicos; f) Educação Ambiental para o Parque Rachel de 
Queiroz; g) Sensibilização e articulação para o Projeto de Re-
qualificação de Pontos de lixo; e h) Educação ambiental para 
implantação de Ecopontos. 3. A licitação será organizada por 
meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLI-
CITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no 
“Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de 
IPF – Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimen-
to” do Banco Mundial, de 1º de julho de 2016 (o “Regulamento 
de Aquisições”), versão de agosto de 2018, e estarão abertas a 
todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamen-
to de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o 
Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, no 
endereço mencionado ao final deste documento (item 8), du-
rante o horário de expediente: das 09h00 às 13h00 e de 14h00 
às 18h00, ou no sítio eletrônico “compras.fortaleza.ce.gov.br”. 
Poderão 
também 
obter 
mais 
informações 
pelo 
e-mail 
“cext@fortaleza.ce.gov.br”. 5. As Propostas deverão ser entre-
gues no endereço constante no item 8, do dia 09 de JULHO de 
2020 até o dia 11 de AGOSTO de 2020 às 14h. O envio de 
Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas 
recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão 
abertas em sessão pública na presença dos representantes 
designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, 
no endereço constante no item 8 em 11 de AGOSTO de 2020 
às 14h15min. 6. Todas as Propostas deverão estar acompa-
nhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do 
Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário 
divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Lici-
tante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contra-
to, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Benefi-
ciária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido 
acima é: 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
– CLFOR 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA – Presidente Geovânia Sabino 
Machado 
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro 
Centro 
CEP 60055-090 – Fortaleza - CE 
Telefone: + 55 85 3105-1155 
Email: cext@fortaleza.ce.gov.br 
Website: http://compras.fortaleza.ce.gov.br 
Fortaleza-CE, 07 de julho de 2020. 
Geovânia Sabino Machado 
PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE  
SUSTENTÁVEL 
*** *** ***  
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA 
BRASIL 
FORTALEZA/CE 
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL 
EMPRÉSTIMO Nº: 8747-BR 
TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de empresa para o desen-
volvimento dos estudos de alternativas e elaboração 
dos projetos básico e executivo para as obras de 
captação em tempo seco e projetos complementa-
res. 
NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse nº  
002/2020. 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financi-
amento do Banco Mundial para o custeio do PROJETO       
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS, da Secretaria 
Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, e preten-
de aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em 
conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco 
Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento – Agosto de 2018. Os Serviços de 
Consultoria incluem O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS 
DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS     
BÁSICO E EXECUTIVO PARA AS OBRAS DE CAPTAÇÃO EM 
TEMPO SECO E PROJETOS COMPLEMENTARES. Assim, a 
contratada elaborará estudos de concepção, Projeto Básico e 
Projeto Executivo para viabilizar as obras de captação em tem-
po seco em fontes de poluição (galerias pluviais) que desagu-
am nas praias do litoral oeste de Fortaleza. A captação em 
tempo seco consiste na coleta em período de tempo seco (sem 
chuva) do esgoto lançado clandestinamente nas galerias pluvi-
ais, visando evitar o lançamento dessas águas no mar, reali-
zando a captação e o lançamento na rede coletora de esgoto 
que está ligada a um sistema de tratamento. Não faz parte do 
escopo dos serviços a execução das obras propostas no Proje-
to Executivo objeto desta contratação. Os serviços de consulto-
ria deverão ser executados em até 10 (dez) meses, a contar da 
emissão da Ordem de Serviço. Os Termos de Referência (TDR) 
detalhados para os serviços encontram-se disponíveis nos 
seguintes links: http://compras.fortaleza.ce.gov.br https://urba 
nismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/infocidade/362-progra 
ma-fortaleza-cidade-sustentavel. A Secretaria Municipal do 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, através da Comissão 
Extraordinária de Licitação – CEXT/CLFOR, agora convida 
consultores elegíveis para indicar seu interesse em fornecer os 
serviços. Os consultores interessados devem apresentar infor-
mações (portfólios, lista de contratos executados e outros do-
cumentos similares) que demonstrem que possuem as qualifi-
cações necessárias e relevante experiência para prestar os 
serviços. São critérios de pré-seleção: a) ter elaborado projetos 
na área de saneamento (esgotamento sanitário e manejo de 
águas pluviais); e b) ter executado contratos com escopo com-
patível em características e complexidade operacional com os 
serviços de consultoria propostos. Os especialistas da equipe 
chave não serão avaliados na fase de pré-seleção. Os consul-
tores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 
e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisi-
ções para Mutuários de Operações de Financiamento de Proje-
tos de Investimento, de agosto de 2018 (“Regulamento de 
Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre 
conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a 
outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou 
subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem 
indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint 
Venture e/ou uma subconsultoria. Um consultor será seleciona-
do de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e 
Custo– SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do 
Banco Mundial. Mais informações poderão ser obtidas através 
do endereço eletrônico abaixo. As manifestações de interesse 
deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo no 
período de 09 de JULHO até o dia 23 de JULHO de 2020. 
 
Em atenção à 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
– CLFOR  
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO – CEXT  
Geovânia Sabino Machado – Presidente 
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro 
Centro  
CEP 60.055-090  
Telefone: + 55 85 3105-1155