DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
TÃO, em 03 de julho de 2020. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1445/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°  
P801847/2019, CONSIDERANDO que através das Portarias 
nºs 62/90 e 149/1989, datadas em 16.03.1990 e 11.12.1989, foi 
concedida à servidora FRANCISCA LENITA DE MENEZES 
ARAGÃO, matrícula nº 1806-01, Arquiteto, lotada na Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico, a suspensão e 
prorrogação de suspenção de Contrato de Trabalho, nos 
períodos de 11.12.1989 a 10.03.1990 e de 11.03.1990 a 30.06. 
1990; CONSIDERANDO que o servidor reassumiu suas 
funções em 01.07.1990, conforme informação e despacho (às 
fls.02) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico; 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor acima mencionado; RESOLVE, 
registrar o retorno da servidora FRANCISCA LENITA DE 
MENEZES ARAGÃO, lotada na Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento 
Econômico, 
a 
partir 
de 
01.07.1990.          
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1446/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o 
Processo n° P 709073/2019, CONSIDERANDO que através do 
Ato nº 8264/2007, datado de 06.11.2007, foi concedida a 
servidora SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, matrícula 
nº 22018-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico, a prorrogação da 
disposição para a Câmara Municipal de Fortaleza, durante o 
período de 01.01.2007 a 31.12.2008; CONSIDERANDO que o 
servidor reassumiu suas funções em 01.01.2009, conforme 
informação e despacho (às fls. 01 e 02) da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Econômico; CONSIDERANDO ainda, a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
acima mencionado; RESOLVE, registrar o retorno da servidora 
SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, lotada na Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.01. 
2009. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1447/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P760657/2019, CONSIDERANDO que através do Ato nº 1166/ 
2003, datado de 26.02.2003, foi concedida a servidora 
SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, matrícula nº 22018-
01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Econômico, a prorrogação da disposição para 
a Companhia Docas do Ceará, até 31.12.2004. CONSIDE-
RANDO que a servidora reassumiu suas funções em 01.01. 
2005, conforme informação e despacho (às fls. 02) da Secre-
taria Municipal do Desenvolvimento Econômico; CONSIDE-
RANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora acima mencionado; RESOLVE, registrar 
o 
retorno 
da 
servidora 
SELVINA 
MARIA 
FALCÃO 
CAVALCANTE, lotada na Secretaria Municipal do Desenvol-
vimento Econômico, a partir de 01.01.2005. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1448/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P597491/2019, CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 017261 - Série nº 
00003-Ce, do(a) servidor(a) JOSÉ DO VALE RIBEIRO, consta 
registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessa-
do(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 
- EMLURB, com admissão a partir de 01.11.1991, como Gari; 
CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela Secre-
taria Municipal do Governo - SEGOV, resultou não constar 
cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do 
mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que 
os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive 
sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, 
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo 
da publicação do referido contrato no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar 
a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omis-
são, 
para 
a 
concessão 
da 
aposentadoria 
requerida;                  
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido 
Contrato firmado entre o(a) servidor(a) JOSÉ DO VALE           
RIBEIRO e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbani-
zação - EMLURB, a partir de 01.11.1991. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
03 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1449/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo nº 
P926509/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa pública, 
referente a(o) Ato nº 3644/2010, de 04.05.2010, publicado no 
DOM de 17.05.2010, do(a) servidor(a) ANA LÚCIA GONZAGA 
VANDERLEY, matrícula nº 50769-01, Professor Nível Médio, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o(s) perío-
do(s) de 01.11.1995 a 10.11.1997, no total de 736 dias, ou seja, 
02 anos, e 06 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de julho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 5182/2019 – SEPOG, de 26 
de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município 
do dia 03 de dezembro de 2019, que trata da redução de carga 
horária do servidor ALÉCIO MUNIZ DE AGUIAR, matrícula nº 
18.035-01, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
(...) reduzir de 100 (cem) 
horas para 50 (cinquenta) 
horas a carga horária (...) 
(...) reduzir de 200 (duzen-
tas) horas para 100 (cem) 
horas a carga horária (...) 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de julho de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson 
de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - RESPONDENDO.