DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0111/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° 
P071145/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho portador de 
necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 
2018, da servidora ANDREA DA SILVA MARCELINO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 48.669-01, com carga horária de 
origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 (cento e vinte) horas mensais de carga horária suplementar incorporada em cará-
ter definitivo, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com exercício na Escola Municipal César Cals de Oliveira Neto - EF, 
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0237/2020 - SME 
 
Converte em Pecúnia a Licença Prêmio dos                
servidores que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, 
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do 
Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 
2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 
de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada 
no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020, 
RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 30), desta Portaria, no 
período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de julho de 2020, correspondendo aos 
valores da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe 
ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0237/2020 – SME 
 
LOTE 30 
 
CLAS. 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MAT. 
CARGO 
NUMERO 
DO ATO - 
DOM 
DATA 
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQ. 
MESES 
OBS 
1808 
12/03/2011 
11/03/2016 
24/08/1964 
24/05/2016 
11:04:04 
ROSANGELA 
MARIA 
R 
LEITAO 
2944202 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1960/2016 
10/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
1809 
13/03/2010 
12/03/2015 
10/04/1967 
15/04/2016 
01:30:22 
TEREZA 
CRISTINA 
M 
VIEIRA 
1756801 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
586/2016 
03/03/2016 
4° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
1810 
06/03/2010 
05/03/2015 
04/10/1958 
15/06/2016 
13:11:15 
FRANCISCO WANDERLEY 
TORRES PINHEIRO 
886201 
PROFESSOR DE 
AREA ESPECIFICA 
2931/2016 
08/06/2016 
4° Quinq. 
3 
 
1811 
06/03/2010 
05/03/2015 
10/05/1961 
19/04/2016 
16:25:37 
EVANDINA PEREIRA DE 
LIMA 
1412501 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2253/2015 
29/07/2015 
6° Quinq. 
3 
 
1812 
06/03/2010 
05/03/2015 
01/02/1963 
23/05/2016 
21:41:34 
MARIA GORETE BATISTA 
DE ARAUJO 
1358701 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1939/2016 
10/05/2016 
4° Quinq. 
3 
 
1813 
06/03/2010 
05/03/2015 
09/08/1963 
14/06/2016 
11:04:14 
FRANCISCA EDILENA S 
COSTA 
1488901 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2799/2016 
03/06/2016 
4° Quinq. 
3 
 
1814 
06/03/2010 
05/03/2015 
21/07/1965 
15/06/2016 
13:00:20 
ANA CRISTIANE ARAUJO 
DOS SANTOS 
1743301 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2915/2016 
08/06/2016 
4° Quinq. 
3