DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
RIA DA SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 02 de julho de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA             
PÚBLICA Nº 009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE 
FUTEBOL - PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM 
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
LOTE 08. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato   
representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA            
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede 
nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, repre-
sentada neste ato por ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, 
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF n.º 651. 
715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 - SSP/CE. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso I da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devida-
mente justificado nos autos do Processo Administrativo nº 
P157418/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
ÚNICO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado pelo 
período de 04 (quatro) meses, com término previsto para o dia 
11 de dezembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Antônio Olírio Teixeira Júnior - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna 
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença    
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 01 de Julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na  
Rua  Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste  ato  representada  por  seu  
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente  e domiciliado nesta  Capital, doravante  denominado  Contratante,  na  qualidade de Órgão Gestor, por 
meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento  
que entre si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e a PESSOA FÍSICA contratada, situada nesta 
Capital, relacionadas abaixo: 
 
Nº. 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
ENDEREÇO 
Nº 
BAIRRO 
DATA 
307 
ANACLEA 
DE 
LIMA 
MENDES 
PEREIRA 
31855237334 
RUA ESPÍRITO SANTO 
28 
Bela Vista 
02.07.2020 
1685 
CELIA GOMES DA SIILVA 
26133815825 
RUA FREI MANSUETO 
755 
Varjota 
11.05.2020 
1714 
FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA 
00741075342 
RUA ANTÔNIO COSTA  
MENDES 
1143 
Vila Pery 
01.07.2020 
380 
ANTÔNIA ELISÂNGELA SOARES 
QUIRINO 
81816081353 
RUA SENHOR DO BONFIM 
939 
Bom Jardim 
20.04.2020 
1012 
MARIA 
MIRIAN 
OLIVEIRA 
DE 
CASTRO 
12294977300 
RUA MOZART FIRMEZA 
1261 
Jóquei Clube 
01.06.2020 
357 
UMBELINO MARIA RODRIGUES 
LIMA 
72060700353 
RUA DA FORÇA BLOCO- 245 A 
101 
Bom Jardim 
30.06.2020 
434 
DENISE GONCALVES BESERRA 
04099882357 
RUA ELZA LEITE  
ALBUQUERQUE 
264 
Cambeba 
29.06.2020 
640 
RENAELLE DE LIMA OLIVEIRA 
00905804350 
RUA PERNAMBUCO 
144 
Demócrito Rocha 
29.06.2020 
1376 
LINDALVA SANTOS DO CARMO 
31098142349 
TRAVESSA 01 
40 
Passaré 
02.07.2020 
1073 
ANA ANGÉLICA ROCHA OLIVEIRA 
23458887334 
RUA FRANCISCO GLICÉRIO 
722 
Maraponga 
11.05.2020 
1842 
MARIA CONSUEILHA DE LIMA 
14186884870 
RUA COMENDADOR GARCIA 
1123 
Vila Pery 
15.05.2020 
1775 
EDNA MARIA SOARES DA COSTA 
89697863334 
RUA SANTO AMARO - CASA A 
187 
Vincente Pinzon 
05.05.2020 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de 
máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Micro-
empresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para 
uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos 
das áreas administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.  
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 e seus anexos, 
o que consta nos autos do processo administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 
 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.