DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
VALOR: 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta 
reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos, firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA       
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, Bairro 
Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domicili-
ado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, e as PESSOAS FÍSICAS habili-
tadas e classificadas no Projeto Todos com Máscara, residentes e domiciliadas na cidade de Fortaleza - CE, abaixo qualificadas,    
doravante denominadas CONTRATADAS. 
 
Nº. 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
ENDEREÇO 
Nº 
BAIRRO 
DATA 
307 
ANACLEA 
DE 
LIMA 
MENDES 
PEREIRA 
31855237334 
RUA ESPÍRITO SANTO 
28 
Bela Vista 
02.07.2020 
1685 
CELIA GOMES DA SIILVA 
26133815825 
RUA FREI MANSUETO 
755 
Varjota 
11.05.2020 
1714 
FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA 
00741075342 
RUA ANTÔNIO COSTA 
 MENDES 
1143 
Vila Pery 
01.07.2020 
380 
ANTÔNIA ELISÂNGELA SOARES 
QUIRINO 
81816081353 
RUA SENHOR DO BONFIM 
939 
Bom Jardim 
20.04.2020 
1012 
MARIA 
MIRIAN 
OLIVEIRA 
DE 
CASTRO 
12294977300 
RUA MOZART FIRMEZA 
1261 
Jóquei Clube 
01.06.2020 
357 
UMBELINO MARIA RODRIGUES 
LIMA 
72060700353 
RUA DA FORÇA BLOCO- 245 A 
101 
Bom Jardim 
30.06.2020 
434 
DENISE GONCALVES BESERRA 
04099882357 
RUA ELZA LEITE  
ALBUQUERQUE 
264 
Cambeba 
29.06.2020 
640 
RENAELLE DE LIMA OLIVEIRA 
00905804350 
RUA PERNAMBUCO 
144 
Demócrito Rocha 
29.06.2020 
1376 
LINDALVA SANTOS DO CARMO 
31098142349 
TRAVESSA 01 
40 
Passaré 
02.07.2020 
1073 
ANA ANGÉLICA ROCHA OLIVEIRA 
23458887334 
RUA FRANCISCO GLICÉRIO 
722 
Maraponga 
11.05.2020 
1842 
MARIA CONSUEILHA DE LIMA 
14186884870 
RUA COMENDADOR GARCIA 
1123 
Vila Pery 
15.05.2020 
1775 
EDNA MARIA SOARES DA COSTA 
89697863334 
RUA SANTO AMARO - CASA A 
187 
Vincente Pinzon 
05.05.2020 
  
OBJETO: 
1.1. Constitui objeto do presente aditivo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato 
para reequilíbrio financeiro, em virtude da inclusão da compra da linha e serviço de embalagem dos itens 
entregues como contrapartida; 
1.2. Considerando que o Edital 5336 prevê a entrega de insumos pela PMF, todavia, face a impossibilida-
de de aquisição e repasse da linha para costura, se aditiva o pacto inicial para que o(a) contratado(a) 
possa realizar a aquisição da linha necessária, acréscimo esse no valor de R$ 15,00 (quinze reais); 
1.3. Considerando ainda a necessidade de embalar as máscaras e dada a carência de colaboradores e 
logística pelo FMDE/SDE para realizar tal serviço, fica acordado por este termo que o(a) contratado(a) 
realizará a entrega da contrapartida em lacrado em embalagem plástica, com etiqueta e manual de uso, 
tudo fornecido pela PMF, serviço este que acrescerá R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 
1.4. presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), já acresci-
dos os valores ora descritos. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente aditivo aos contratos tem como fundamento o edital do Chamamento público nº. 003/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo P124961/2020, os preceitos do direito 
público, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e, ainda, em outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DOTAÇÃO: 
26901.11.333.0026.1502.0001.339048.0.100100000001. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 070/2020 – SDE - EDITAL Nº 5255/2020. A Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Econômico/SDE, por meio do FUNDO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE, 
instrumento de natureza contábil e financeira, criado pela Lei 
no. 8.068/1997 e reformulado pela Lei Complementar nº 0179, 
de 19 de dezembro de 2014, neste ato representada pelo Sr. 
Secretário Executivo, ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, no uso 
das competências que lhe foram atribuídas, RESOLVE  RETI-
FICAR O TERMO DE ADJUDICAÇÂO e HOMOLOGAÇÂO DO    
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2020, o qual passa ter a    
seguinte redação: I – Processo nº P967963/2019 II - Modalida-
de Pregão Eletrônico – 070/2020 III - Objeto: é a aquisição de 
cartuchos de toner e tinta para impressoras e multifuncionais 
de propriedade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico – SDE, com fito de atender a demanda desta     
Secretaria e seus equipamentos externos, possibilitando as 
impressões necessárias à boa prestação de serviço ao público. 
IV - Empresa J. L. Martins – Informática ME de CNPJ nº 
23.186.928/0001-08, 
acrescentando 
o 
valor 
licitado 
de