DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 02 de julho de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00117/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P159626/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
FRANCISCO VIEIRA LIMA, CPF 423.878.413-87, esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.
ANTÔNIA MARIA BEZERRA LIMA, CPF 258.262.553-15,
Matrícula 15862.01, cargo de merendeira A1/027, lotado na
Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS, a partir
de 09.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei
nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão do viúvo orçou
em R$ 1.593,16 (Hum mil, quinhentos e noventa e três reais e
dezesseis centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.115,10
(Hum mil, cento e quinze reais e dez centavos) referente ao
mês de junho de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade
SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100
Vencimento
180
1.142,78
107
Anuênio
30
342,83
300
Dif. Ajuste PCCS
107,55
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.593,16
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 02 de julho de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00123/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P158144/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
RITA FERREIRA DA SILVA, CPF 501.626.913-00, esposa e
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
ANTÔNIO SAMPAIO DA SILVA, CPF 090.281.703-59, Matrícu-
la 19478.01, cargo de Auxiliar Serv. Gerais – A1/027 lotado na
Secretaria Executiva Regional I – SER I, a partir de 08.06.2020,
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I,
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006. Art. 103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990. Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão do viúva orçou
em R$ 3.222,46 (Três mil, duzentos e vinte e dois reais e qua-
renta e seis centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 2.363,02
(Dois mil, trezentos e sessenta e três reais e dois centavos)
referente ao mês de junho de 2020, conforme cálculo pró-rata.
Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100
Vencimento
180
1.142,78
107
Anuenio
35
399,97
131
Periculosidade
342,83
133
Hora Extra In-
corporada
60
947,78
300
Dif. Ajuste PCCS
389,10
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.222,46
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 02 de julho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00133/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P158963/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
JOSÉ TORRES GONÇALVES, CPF 370.336.033-04, esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.
REGINA DELFINA DE SOUZA GONÇALVES, CPF 057.699.
573-87, Matrícula 2836.02, cargo de Professor MED/004, lota-
do na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, a partir de
09.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art. 98, inciso VIII c/c art. Art. 109 § 3º da Lei nº
5895/84, de 13.11.1984. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895,
de 13.11.1984. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Lei nº 9249/07, de 10
de julho de 2007. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A
pensão do viúvo orçou em R$ 2.311,43 (Dois mil, trezentos e
onze reais e quarenta e três centavos) mensais. Devendo ser
pago R$ 1.617,84 (Hum mil, seiscentos e dezessete reais e
oitenta e quatro centavos) referente ao mês de junho de 2020,
conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100 Vencimento
60
799,53
107 Anuênio
13
173,23
156 Difícil acesso
239,86
158 Regencia
de
classe
20
159,90
300 Dif. Ajuste PCCS
433,08
302 DAP
Complemento VB
60,90
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