DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42
LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO..: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 80 E 118, § 3º
ACRESCENTADO PELA LEI 6.901/91, DA LEI Nº 6.794, DE
27.12.1990; ART. 121, I, C/C ART. 211 DA LEI 4.058/1972; ART.
98, III, C/C ART. 103, DA LEI 5.895/84; ARTS. 1º, 6º E 7º, DA
LEI 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 2.931,76
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
2.931,76
0107
ANUÊNIO
29,00
850,21
0158
REGENCIA DE CLASSE
20,00
586,35
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.368,32
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1050/2014, DOM
01.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 14 de outubro
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 289/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP1012134223
136/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à)
servidor abaixo identificado, a partir de 10.12.2012 com base
na legislação indicada. MATRICULA....: 8387-01. SERVIDOR..:
ZELIA FERREIRA DE ARAUJO. REFERÊNCIA...: B1 - 025.
CARGO/FUNÇÃO.:
181
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO..: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ARTS. 47, INCISO
III, 80, 118, § 3º (PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901,
DE 25.06.1991) E 134 DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990; ART.
35 DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 827,09
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
827,09
0107
ANUÊNIO
31,00
256,40
0300
DIF. AJUSTE PCCS
24,69
0004
GRAT. REPR. INC. DAS 1
1.295,82
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.404,00
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1174/2014, DOM
20.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 14 de outubro
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00055/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P097297/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ROSA
MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 323.759.303-63, esposa e
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
ANTÔNIO SILVAN MENDONÇA SILVA, CPF 382.084.153-91,
Matrícula 19100.01, cargo de Gari – V/006, lotado na Secreta-
ria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP, a
partir de 03.03.2020, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 12 da Lei
complementar nº 0214, de 22.12.2015. Art. 103, II c/c Art.113
da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei
n.º 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. A pensão da
viúva orçou em R$ 3.973,02 (Três mil, novecentos e setenta e
três reais e dois centavos centavos), em virtude da Lei Munici-
pal nº 10.989 de 17 de fevereiro de 2020, a pensão passou a
orçar em R$ 4.144,24 (Quatro mil, cento e quarenta e quatro
reais e vinte e quatro centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 3.729,78 (Três mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta
e oito centavos) referente ao mês de março de 2020, conforme
cálculo pro-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
% PONTOS
H/A VALOR
100
Vencimento
180
1.936,81
388
Vant.
Pessoal
Reajustável
1.432,70
105
Insalubridade
40
774,73
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
4.144,24
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00113/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P156973/2020,
RESOLVE
CONCEDER
PENSÃO
PREVIDENCIÁRIA
a
DELQUIZES MARIA D ALBUQUERQUE CARDOSO, CPF
702.404.853-00, viúva e dependente do segurado falecido
deste Instituto, o Sr. CELSO ALVES CARDOSO, CPF 013.957.
343-72, Matrícula 419.01, cargo de Professor – GRA/032,
lotado na Secretaria Executiva Regional I – SER I, a partir de
05.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, §
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A
pensão da viúva orçou em R$ 4.159,29 (Quatro mil, cento e
cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), mensais.
Devendo ser pago R$ 3.466,00 (Três mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais), referente ao mês de junho de 2020,
conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100 Vencimento
120
2.810,33
107 Anuenio
28
786,89
158 Regencia
de
Classe
20
562,07
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
4.159,29
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