DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013;
RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a) ANA CAROLINA
FERNANDES DE OLIVEIRA, TERAPEUTA OCUPACIONAL,
matrícula Nº 111778-03, Gratificação de Titulação Acadêmica -
GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 no art. 2º, alínea “a”,
regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, no art. 2º, no
percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o respectivo
vencimento básico, a partir de 30.12.2019, conforme Processo
Administrativo nº P013018/2019. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 29 de junho de 2020.
Osmar Azevedo Aguiar
Filho
-
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 199/2020, INEXIGIBILIDADE. Fundamen-
to Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93 e em suas normas
complementares, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P109675/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF. Contratada: Empresa COMPANHIA DE GÁS DO
CEARÁ – CEGÁS. Do Objeto: Constitui objeto desse contrato a
compra e venda e as principais condições de prestação e utili-
zação do serviço público de distribuição de gás canalizado, que
devem ser observadas pela Concessionária e pelo Usuário. Da
Abrangência: este contrato é aplicável a Unidades Usuárias
cujo consumo mensal contratual previsto, por ponto de entrega,
seja até 5.000m3 (cinco mil metros cúbicos) nas condições de
faturamento, sendo 166,66m3 por dia. Do Valor: O valor anual
estimado do contrato é de R$ 234.936,00 (duzentos e trinta e
quatro mil, novecentos e trinta e seis reais), equivalente ao
fornecimento pela Contratada de uma quantidade média de
166,66m3 por dia. Da Vigência: O prazo de vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, improrrogáveis. Da Dotação Orça-
mentária: Os recursos destinados para a realização da despesa
com a execução deste contrato serão as oriundas da dotação
orçamentária 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa
33.90.30 e 33.90.39, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00,
1.213.0000. 00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatu-
ra: 22/06/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Hugo Santana de
Figueiredo Júnior e Flávio Borges Barros - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima –
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de
Março de 1994, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu TEREZA
MONICA QUINTINO OLIVEIRA Mat. 8961 aprovado (a) em
Concurso Público, para provimento do Cargo de ENFERMEIRA
a fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual declarou
comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições
do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, bem como, as normas que regem as ativi-
dades internas do I.J.F., pelo empossado (a), por Força da
Portaria número 398/94 datado em 21 de Março de 1994,
publicado no D.O.M nº 10.332 do dia 07 de abril de 1994.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
I.J.F. Tereza Monica Quintino Oliveira - EMPOSSADO(A).
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 19 de junho
de 2020.
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TERMO DE POSSE - Aos 11 dias do mês de
Agosto de 1994, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu LUCIA DE
FATIMA RABELO BRITO Mat. 9042 aprovado (a) em Concurso
Público, para provimento do Cargo de MÉDICO PEDIATRA a
fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual declarou
comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições
do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, bem como, as normas que regem as ativi-
dades internas do I.J.F., pelo empossado (a), por Força da
Portaria número 1010/94 datado em 17 de Agosto de 1994,
publicado no D.O.M nº 10.440 do dia 09 de setembro de 1994.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
I.J.F. Lucia de Fatima Rabelo Brito - EMPOSSADO(A).
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 02 de julho
de 2020.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 034/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Decreto nº 13076 de 08 de fevereiro
de 2013 e Decreto nº 13.196 de 09 de agosto de 2013, e de
acordo com o Processo nº P034084/2020; RESOLVE cessar os
efeitos da Portaria nº 390/2018, publicada no Diário Oficial do
Município de 23/04/2019, que concedeu Prorrogação de
Licença de Afastamento para Trato de Interesse Particular o(a)
servidor(a) LUIZ FELIPE ROGÉRIO LIMA, sob matrícula nº
84655.01, ocupante do cargo efetivo de Agente Municipal de
Operação e Fiscalização de Trânsito, para que o mesmo possa
reassumir suas atividades/funções junto a esta Autarquia a
partir de 15/01/2020. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC, em 12 de fevereiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 27/2016. CONTRATANTE: AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC. CONTRATADO:
DB3 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO:
O aditivo em apreço tem por objeto a prorrogação do Contrato
nº 27/2016 pelo período de 12 (doze) meses, pela natureza
contínua da prestação de serviços de comunicação de dados e
imagens para os sistemas de semáforos centralizados e CFTV
– Circuito Fechado de TV do CTAFOR – Controle de Tráfego
em Área de Fortaleza, compreendendo o fornecimento, instala-
ção, e manutenção de circuitos de comunicação de dados, de
acordo com o Edital do Pregão Presencial nº 21/2016, parte
integrante do referido contrato. FUNDAMENTO: Fundamenta-
se o presente aditivo no Processo Administrativo n° P153934/
2020, na Justificativa emitida pela Chefe de Divisão do
CTAFOR, por meio da Comunicação Interna n° 018/2020, na
previsão da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, e no
artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93. DO VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 11.180.000,00 (onze
milhões e cento e oitenta mil reais). RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: A despesa decorrente desta Licitação ocorrerá à
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: 19201.06.
181.0053.1175.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte
de Recurso 1.630.0000.00.00 do orçamento da Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. DA VIGÊNCIA: Este
aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
– AMC - Sr. Gerôncio de Sousa Coelho. Pela DB3 SERVIÇO
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