DOMFO 08/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - Sr. Gleizer Andrade 
Nojosa. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0121/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ELIENE MARIA 
OLIVEIRA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de 
ASSISTENTE DAS CÂMARAS JULGADORAS, simbologia 
DAS-1, do(a) JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE   
PROCESSOS, integrante da estrutura administrativa do(a)  
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/07/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0122/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, WESLENYA 
MARIA CARDOSO GODINHO, para exercer o cargo em comis-
são de ARTICULADOR ADMINISTRATIVO DAS GERÊNCIAS 
REGIONAIS, simbologia DNS-2, do(a) DIRETORIA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa 
do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir 
de 01/07/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.     
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE      
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0123/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, LUIZ CARLOS 
NUNES FARIAS, para exercer o cargo em comissão de      
ASSISTENTE DE LOGÍSTICA, simbologia DNS-3, do(a)     
GERÊNCIA DE INTERVENÇÕES URBANAS, integrante da 
estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA, a partir de 01/07/2020. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues     
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 - FUNCI. 
NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI E ANA FABIANA TEIXEIRA SABÓIA, ABAIXO QUALI-
FICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PROCES-
SO ADM. Nº P068791/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente Contrato de Locação tem como fundamento as disposi-
ções contidas nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei de Licitações 
e Contratos Administrativos), nº 8.245/91 (Lei de Locação de 
Imóveis Urbanos) e na Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil), 
no que couber. DO OBJETO: O imóvel situado na Rua Gui-
lherme Rocha, nº 1072, bairro: Centro, CEP: 60.030-141, refe-
rente a sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA ou qualquer 
outro órgão de interesse do LOCATÁRIO. DO VALOR DA  
LOCAÇÃO: O aluguel mensal, inicial, pactuado e mutuamente 
aceito é de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para o prédio, reajus-
tável na periodicidade mínima determinada pela legislação 
vigente, através de TERMO ADITIVO, de acordo com a varia-
ção do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que 
venha a substituí-lo. DO PAGAMENTO: O pagamento do alu-
guel deverá ser efetuado através da Fundação da Criança e 
Família Cidadã - FUNCI, até o décimo dia útil do mês imedia-
tamente subsequente ao vencimento, após empenho emitido 
pela Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 31201; PROGRAMA/AÇÃO: 08.243.0186. 
2046.0001; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36; FONTE: 
100100000001, do orçamento da Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: O 
prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 2 
(dois) de Julho de 2020 e terminando no dia 1º (primeiro) de 
Julho de 2021, independen-temente de qualquer aviso ou noti-
ficação judicial ou extraju-dicial. Ao final do prazo acima indica-
do, poderão as partes rescindirem o presente contrato ou reno-
vá-lo por igual e sucessivos períodos, desde que comunicado 
com antece-dência de 30 (trinta) dias. DATA: 2 de julho de 
2020. ASSINATURAS: ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: 
Sra. Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, a 
Sra. Ana Fabiana Teixeira Sabóia - LOCADORA. Sra. Maria 
Christina Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - 
PROCURADOR JURÍDICO – FUNCI. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 - FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA G.P.A. GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA (PROCESSO ADM. Nº P172047/2020). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-mento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 319/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P527655/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
AQUISIÇÕES 
DE 
EXTINTORES, 
PARA ATENDER AS       
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 319/2019. DO VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.019,07 (MIL E DEZENOVE 
REAIS, E SETE CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados a partir da lavratura 
do Termo de Recebimento Definitivo da parcela executada,