DOE 19/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20180004 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos, cujo objeto a execução de ações de recuperação de Barragens no Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 21/12/2018 às 15:00h. (Horário Local) FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20180016
IG Nº970713000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180016 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvi-
mento Social - Acordo de Empréstimo nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES II, e pretende aplicar parte dos recursos desse 
empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO POR LOTE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA GESTORES, SOCIOEDUCADORES E TÉCNICOS DO 
SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO LOGÍSTICA, MATERIAIS GRÁFICOS E INSTRU-
TORIA. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, doravante denominado “Contratante”, 
solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo 
VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro 
Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (085) 3459-6374/3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 
17:30 hs mediante apresentação de um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374/3459-6376, Fax (85) 3459-6522, até às 
09:00 HS (horário local) do dia 21 de dezembro de 2018, acompanhada de uma Garantia de Proposta no valor de R$ 23.971,80 (vinte e três mil, novecentos 
e setenta e um reais e oitenta centavos) para o Lote 01, R$ 9.242,94 (nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para o Lote 02 
e R$ 7.059,85 (sete mil, cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para o Lote 03, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados 
que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos 
Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20180007 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARCO - CE, COM FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 
13 de dezembro de 2018 às 10:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170876
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20170876, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, na Área de Psicólogo. MOTIVO: Alterações no 
edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8762017, até o dia 03/12/2018 às 9h30min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180004 de interesse do Departamento Estadual de Rodovias – DER, cujo 
OBJETO é: Serviço de Concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas 
bancárias, quiosques e lojas comerciais, no terminal de passageiros do Aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14302018, até o dia 03/12/2018, 
às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180024 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Aquisição de baterias para os sistemas de monitoramentos de vazão e de automação da COGERH, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14262018, até o dia 03/12/2018, 
às 11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018. 
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº215  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018