DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 00152020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a 
Aquisição de 01(UMA) AUTOCLAVE para atender os serviços de esterilização de material e instrumentais utilizados nos processos de atendimentos 
cirúrgicos e médico hospitalares do HIAS, de acordo com as especificações , tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0431 2020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é 
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de eletrodo para laboratório, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200345
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 03452020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20200001, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA 
TÉCNICA À UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS DO ESTADO DO 
CEARÁ - PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS) comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 120 (cento e vinte) dias 
até 13/11/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/07/2020. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/07/2020. Registre-se, que a referida manifestação 
poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão 
do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: AFB PRIME INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a Aquisição de 5 (cinco) HD Externo de 1 TB da marca Seagate, modelo STEA1000400, com garantia de 12 (doze) meses, para a Procurado-
ria-Geral do Estado do Ceará - PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190006-PGE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.485,10 (um 
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.21
1.10114.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 15 de Junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do 
Estado e Juliana Guimarães Lauriano, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: Escola de Artes, Ciências e 
Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). OBJETO: Contratação de serviços educacionais para 4 (quatro) servidores públicos 
ocupantes de cargo efetivo da Arce inscritos no Curso de Especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, parágrafo 1º, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contado a partir da 
assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), pagos em até 5 (cinco) dias contados a partir do ato da matrícula de 
cada aluno, mediante apresentação de nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1320001.04.128.211.10441.03.33903900.2.70.00.1.40. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce e Mônica Sanches 
Yassuda (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº206/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo VIPROC  03492180/2020, relacionados no Anexo Único desta Portaria, em 
virtude dos mesmos haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2020.  
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°206/2020, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2020
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA
43058215
02382136/2020
2
MANOEL EDMILSON MARTINS MOURA
47330815
02056441/2020
3
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA
30001516
02188216/2020
4
ANTONIO FERREIRA JUNIOR
30028813
01629472/2020
5
CRISTOVAO ROMULO FREITAS FEITOSA
47325218
01708526/2020
6
ABRAAO SILVA DE FARIAS
30078713
01751677/2020
7
DANIELE DE ABREU PIMENTA
47344212
00090390/2019
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº145  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020