DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 00041790/2020/
VIPROC, , RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06
de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019,
combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de
31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de
2019,REDUZIR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho
do(a) servidor(a) SILVANA DURAND COSTA RIBEIRO, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K,
matrícula(s) nº 15953519, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte)
horas semanais, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº02961926/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA E.E.M JOSÉ WALDEMAR
DE ALCÂNTARA E SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0632-
08, CREDE 18 - Salitre/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr.
JOSÉ ROMILSON DA SILVA FILHO; III - ENDEREÇO: SALITRE/CE;
IV - CONTRATADA: JOSÉ NILTON FILHO - ME, inscrita no CNPJ
sob nº 10.174.455/0001-87, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON
FILHO; V - ENDEREÇO: SALITRE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 01/2019 publicado no DOE de 13/05/2019 e de acordo com
o processo nº 02520537/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: SALITRE/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objeto AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da Escola E.E.M JOSÉ WALDEMAR
DE ALCÂNTARA E SILVA conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de Abril de 2020 até 12
de Junho de 2020.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de Abril de 2020 até 11 de Junho
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de Março de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: JOSÉ ROMILSON DA SILVA FILHO - CONTRATANTE, José
Nilton Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Linik de Deus Costa
Lima, 02 - Ana Valclécia Modesto Alencar.Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº00985488/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MEDIO HUET ARRUDA, CREDE 6 - Moraújo/Ce,
inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0086-14, neste ato representada por seu
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Cibelle Moreira de Araújo CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA, inscrita no
CNPJ sob n.º 35.202.279/0001-70, representada por seu (sua) Presidente (a)
Geral, Sr.(a) Jacinto Sousa Ribeiro. OBJETO: É objeto desta contratação a
Aquisição de Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimen-
tação Escolar, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com
a chamada pública n.º 001, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da
Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo
em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2020 FORO: MORAÚJO/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados
a partir da sua PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 9.019,20 (Nove Mil
Dezenove Reais e Vinte Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00 - 4595 Programa Nacional de
Alimentação Escola-PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril 2020
SIGNATÁRIOS: Maria Cibelle Moreira de Araújo - CONTRATANTE,
Jacinto Sousa Ribeiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SERGIO
SAMPAIO MOREIRA, 02 - MARIA IFIGENIA DE SAMPAIO MOREIRA.
Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01453048/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.F.M. SANTA LUZIA, SEFOR
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0452-26, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) PAULA ANDREA
DE OLIVEIRA DANTAS CONTRATADA: T. SOARES RODRIGUES
COMÉRCIO VAREJISTA (MALTA DISTRIBUIDORA), inscrita no
CNPJ sob nº 30.946.397/0001-70, representado neste ato pelo Sr. THIAGO
SOARES RODRIGUES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-
crição. Itens:1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24
,25,26,27,28 e 29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alte-
rações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360(trezentos e
sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340(Trezentos e quarenta)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 20.455,12 (VINTE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E
CINCO REAIS E DOZE) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243320114
03339030002730113000 – 4587 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2020
SIGNATÁRIOS: PAULA ANDREA DE OLIVEIRA DANTAS – CONTRA-
TANTE - THIAGO SOARES RODRIGUES, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01-ILEGÍVEL, 02- SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES.
Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03321670/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CEJA PROFESSORA OFELIA
PORTELA MOITA – DONA ESTRELA - CREDE 05 - Tianguá/CE, inscrita
no CNPJ 07.954.514/0354-25, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a)
Geral, Sr.(a) MANOEL FLÁVIO COUTINHO CONTRATADA: ANTÔNIO
FÁBIO VIEIRA DA SILVA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO
FÁBIO VIEIRA DA SILVA. OBJETO: É objeto desta contratação a aqui-
sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,
todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2020, o qual fica fazendo
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições
da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº
01/2020 FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 300 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 1.670,49 (Um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.08.33903000.27301.1.3
0.00 - 4592 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FNDE/
PNAE . DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS:
MANOEL FLÁVIO COUTINHO – CONTRATANTE - ANTÔNIO FÁBIO
VIEIRA DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marly
Kelly Coutinho De Souza Teixeira Freitas, 02- Priscila de Araújo Fontenele.
Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03446499/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Colégio Estadual Paulo Sarasate, CREDE 7 - Canindé-CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0113-21, neste ato representada por seu diretor, o Sr Paulo
Rogério Vieira Alves CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUS-
TRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, inscrita no CNPJ sob
nº 22.016.516/0001-67, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Renata de Abreu
Bastos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 05. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei 8.666/1993
e das Resoluções FNDE/CN nº 26/2013 e nº 4/2015 com fundamento na
Chamada Pública nº 20200001 FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: . O
prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da publicação em D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
3.842,80 (Três mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.10.33903000.27301.1.30.00
- 4594 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério
Vieira Alves - CONTRATANTE, Renata de Abreu Bastos - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ZILMA SOUZA ARAÚJO, 02 - ADRIANO
ROCHA DE SOUZA. Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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