DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº589/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor NALBER JOSE 
DA SILVA ALVES , ocupante do cargo Agente de Trânsito e Transportes , matrícula 3006311-2 , durante o mês de Junho / 2020 DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº590/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor NALBER JOSE 
DA SILVA ALVES , ocupante do cargo Agente de Trânsito e Transportes , matrícula 3006311-2 , durante o mês de Julho / 2020 DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº591/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições 
legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 34.860,00 (trinta e quatro mil oitoscentos e sessenta reais), para fazer face as despesas de pronto atendimento 
deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Antonio Ildefonso de Moraes
Chefe de Posto
2.520,00
Antonio Ivanildo Caetano Costa
Datilografo
2.440,00
Aurea Fatima Mendes Moura
Agente de Trânsito e Transporte
2.440,00
Evaldo Gonçalves Silva
Agente de Atividade de Trânsito e Transporte
2.200,00
Francisco Keinis Moreira Maia
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte
2.500,00
Francisco Kleber de Araujo
Assistente de Trânsito e Transporte
2.460,00
Jose Edivo Peixoto Filho
Agente de Trânsito e Transporte
2.560,00
Jose Maria de Lima
Supervisor Regional
2.600,00
Luci Mary Damasceno
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte
Manoel Enelias Filho
Agente de Trânsito e Transporte
2.460,00
Maria do Carmo de Paula Avelino Silveira
Chefe de Posto
2.560,00
Raimundo Donizete Braga
Supervisor Regional
2.500,00
Raimundo Torquato de Araujo
Chefe de Posto
1.200,00
Robson Maia Queiroz
Agente de Atividade de Trâmsito e Transporte
2.200,00
Sabrina Milly Chaves Ferreira
Agente de Trânsito
2.440,00
Valdemar Araujo dos Santos
Chefe de Posto
1.160,00
Veronica Moreira da Rocha
Chefe de Posto
620,00
TOTAL
34.860,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO; V - ENDEREÇO: residente 
e domiciliado em QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como 
no Processo nº 03083795/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por 12 (doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel 
situado na Rua Aluísio Mota Saraiva, s/n, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do 
Posto de Trânsito de Quixeramobim-CE, com início em 01/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.741,76 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e 
um reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
30 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO - 
Proprietário do imóvel de QUIXERAMOBIM-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ EDINEI DIÓGENES; V - ENDEREÇO: residente e 
domiciliado em PEREIRO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo 
nº 04081125/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. José Milton de 
Morais, s/nº, Centro, PEREIRO/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 26/06/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.838,04 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, a contar 
de 26/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Supe-
rintendente DETRAN-CE; JOSÉ EDINEI DIOGENES- Proprietário do imóvel de PEREIRO -CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0006/2020-METROFOR - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o Decreto Nº Decreto, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) SAMUEL LUCAS VIEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação e Governança, símbolo N1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº145  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020