DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0006/2020-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL LUCAS VIEIRA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de <cargo_nome>, N1, para ter exercício no(a) Assessoria de Tecnologia daInformação e Governança, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacionaldeste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, Fortaleza, 07 de julho de2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ELEVADORES CENTAUROS LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Dom Joaquim 
de Melo, 334, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 e VIPROC nº 03514478/2020;  VII- FORO: 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por um mês, contados de 25 de novembro de 2020 a 24 de dezembro de 2020, e o prazo de 
execução por mais seis meses, contados de 17 de junho de 2020 a 16 de dezembro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o 
aditivo tem repercussão financeira de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 24 de dezembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as cláusulas e condições constantes do Contrato original que não conflitarem com as do presente aditivo;  XII - DATA: 16 de junho 
2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, 
Diretor de Operação e Manutenção. Pela Contratada: Antônio Rossel Ferreira da Rocha, sócio-proprietário.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00482036/2020/VIPROC, com 
fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 
2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 
2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FABIA MAGALHAES DIAS 
BEVILAQUA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15968613, lotado(a) na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI, por 
1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00357258/2020/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de 
abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 
de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) EDIVAGNER 
BATISTA FERREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 3027041X, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM MATEMATICA E COMPUTACIONAL, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, por 1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11108082/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril 
de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de 
maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LIDIANE LIMA DE 
VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30318110, lotado(a) na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LITERATURA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA 
CATARINA, por 01(um) ano a partir da publicação, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº145  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020