DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4° ADITIVO AO CONTRATO N°112/2018 IG N°1065987
PROCESSO N°04040518/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Social de Assistência Social- FEAS,
inscrita no CNPJ n° 14.411.173/0001-07 com sede nesta Capital, na rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENE-
FÍCIOS LTDA, com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839,
esquina com a Rua Almiro de Moraes – Setor Central, Rio Verde/GO, CEP:
75.901-260, Fone: (64) 2101-5500, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-
50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 04040518/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a prorrogação do Contrato n°112/2018, cujo objeto é a contratação de
serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE
FROTA com implantação e operação de sistema informatizado e integrado,
via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas
redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados
por todo país. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por
12 (doze) meses, com início no dia 22 de agosto de 2020 e término em 21
de agosto de 2021. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão
renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais. As despesas do presente aditivo ocorrerão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 4710
0001.08.243.123.10946.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.10947.0
3.339039.11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339039.11000.0 47100
001.12.242.442.20611.03.339039.10000.0 47100001.12.363.442.20612.0
3.339039.10000.0 47100003.11.334.361.20613.03.339039.10000.0 47200
002.08.241.122.11038.03.339039.11000.0 47200002.08.242.122.11040.0
3.339039.11000.0 47200002.08.243.122.11575.03.339039.29200.1 47200
002.08.243.122.20531.03.339039.10000.0 47200002.08.243.122.20532.0
3.339039.10000.0 47200002.08.243.123.10902.03.339039.29200.1 47200
002.08.244.122.11001.03.339039.11000.0 47200002.08.244.122.11032.0
3.339039.11000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339039.10000.0 47100
001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos - SPS - Dario da Costa Barbosa Júnior - Vólus Tecnologia
e Gestão de Benefícios Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
5° ADITIVO AO CONTRATO N°031/2018 IG N°1065827
PROCESSO N°04589200/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP:
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170041/SPS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo
nº 04589200/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de vigência do Contrato nº031/2018, o qual tem como objeto a
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA –
PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 01 de agosto de 2020 e término
no dia 27 de janeiro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº69/2020-SEAS, DE 05 DE MAIO DE 2020 - O SUPERIN-
TENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de
13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos
autos do Processo VIPROC sob nº 11583287/2019 e seus apensos; CONSI-
DERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 04/2020, instaurada por
meio da Portaria nº. 59/2020-SEAS, de 27 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará nº 078, de 17 de abril de 2020, às fls. 32,
a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar;
CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls.
38-45), cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido
processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO os resul-
tados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE
homologar o Relatório Conclusivo, com fulcro no art. 8º, inciso IV do
Decreto Estadual nº 32.419/2017 e no Regimento Interno das Unidades Socio-
educativas do Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Fortaleza, 24 de abril de 2020. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
O (A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.603, de 22 de Maio
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020,
RESOLVE NOMEAR, ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Julho de 2020. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.603, de 22 de Maio
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020,
RESOLVE NOMEAR, SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 15 de Junho de 2020. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0301/2020-SESA - O(A) Secretário da Saúde, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de
Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR SANDRA GOMES DE MATOS
AZEVEDO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Recursos
Biomédicos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0302/2020-SESA - O(A) Secretário da Saúde, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Execução de Compras,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
Fechar