DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
da Universidade, 2118, Benfica, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
06(seis) meses, a partir do dia 23 de agosto de 2020, o Contrato 0867/2019,
para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de Material EQUIPAMENTO
HOSPITALAR (CADEIRA DE RODAS), para atender as necessidades da
SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL:
O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 23 de agosto
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 01/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Antônio Martins Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
Nº001/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 12/2020 - 1º Termo Aditivo ao T. de Fomento Nº
001/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO
Á INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI; II – OBJETO: Prorrogar, por
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de Julho de 2020, com término
em 05 de Janeiro de 2021, do Termo de Fomento nº 001/2019, que tem
por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes,
apoio financeiro para realização de procedimentos médicos hospitalares aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho
(MAPP 4121), parte integrante deste termo independente de transcrição;
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E
ASSINANTES: 02/07/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e João França Neto
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 676/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRA-
TADA: EMPRESA DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORA-
TORIAIS LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório
(Placas prontas de Meios de Cultura e tiras de plástico), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico Nº 20181159 e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 147.833,61 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e
três reais e sessenta e um centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2400184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30
- 5975. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de
Holanda Araújo e Lívia Correia Melo
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 747/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA
- COOPTACE. OBJETO: Serviços em horas/ano na Área de Auxiliar de
Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20181500, ARP nº
729/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.897,60
(vinte e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242007041030563
22015103339034001010003000. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2020
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Thiago Fernandes dos Santos
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 768/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Prestação do serviço de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de
Operador telefônico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20191251 – SESA e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 647.112,34 (Seiscentos e Quarenta e
Sete Mil, Cento e Doze Reais e Trinta e Quatro Centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5687 – 2420074.10.302.631.2023
4.03.339037.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0026/2020
PROCESSO Nº: 00287900/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Aquisição de
material de consumo de laboratório - insumos para análise fiscal de amostras
de água da marca IDEXX, em caráter célere, para atender as necessidades do
setor de Microbiologia de Água e Alimentos do Laboratório Central de Saúde
Pública - LACEN de Fortaleza JUSTIFICATIVA: Justifica o Lacen que é
referência Estadual nas análises microbiológicas de água mineral natural e
água mineral, e a referida aquisição possibilitará a automação das contagens
bacterianas nas amostras de água, de forma fácil, rápida e segura. Dessa forma,
tais insumos otimizam a detecção e quantificação de agentes patogênicos nas
amostras de água, contribuindo para maior segurança do paciente e subsi-
diando ações no controle de infecções à população. Ressalta-se ainda que a
empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, é a Revendedora e/ou
Distribuidora Exclusiva no Brasil, para todos e quaisquer produtos da Divisão
de Água da IDEXX Laboratories, Inc (sociedade matriz final da IDEXX
Brasil), conforme DECLARAÇÃO nº 018/2020 do Sindicato do Comércio
Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos
e Artigos de Toucador do Estado de São Paulo - SINCAMESP, fl.61 dos
autos. Inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública. VALOR
GLOBAL: R$122.338,40 ( Cento e vinte e dois mil, trezentos e trinta e oito
reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6094 - 2420
0314.10.305.631.20090.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA:
IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: 21/05/2020 - Liana Perdigão Mello RATIFICAÇÃO: 21/05/2020
- Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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ENDEMIAS/COORDENADORIA DE CANINDÉ
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2020, REFERENTE A
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03263890/2020 REFERENTE AO MÊS DE ABRIL
DE 2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM
SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017,
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na
Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, nos termos do
processo supra e do Parecer Jurídico nº 2037/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDE, inscrito
no CNPJ: 07.113.566/0001-79, referente á prestação de serviços de forneci-
mento de água e esgoto das endemias, mês de abril de 2020, localizado na
Rua Célio Martins nº 685, bairro: Imaculada da Conceição – Canindé CE,
assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do
Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 34,28
(trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), a fim de evitar qualquer indício
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza ce, de junho de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM
SAÚDE
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ENDEMIAS/COORDENADORIA DE CANINDÉ
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2020, REFERENTE A
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03853191/2020 REFERENTE AO MÊS DE MAIO
DE 2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM
SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017,
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na
Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, nos termos do
processo supra e do Parecer Jurídico nº 2037/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDE, inscrito no
CNPJ: 07.113.566/0001-79, referente á prestação de serviços de fornecimento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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