DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0024/2020-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR LUIS FABRICIO DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 07 de Julho de 2020.
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0693/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR o militar ANTONIO GILVAN FERREIRA SOUZA, Cabo PM, matricula nº 302.173-1-4, para ter exercício na Célula Integrada de Opera-
ções de Segurança – CIOPS/Juazeiro do Norte, a partir de 14/05/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
14 de maio de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0851/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a
celebração do Contrato Administrativo nº 09/2020, firmado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS - CNPJ Nº
01.869.566/0001-17, como CONTRATANTE e o FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP - CNPJ nº 08.011.968/0001-25 como
CONTRATADO, cujo objeto se refere à prestação de serviços de pesquisa e elaboração de estudos voltados ao mapeamento, documentação de atividades
chave e análise de políticas de segurança públicas para atendimento estratégico das necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, tendo
sido legalmente fundamentado pela Dispensa de Licitação nº 2020.0002-SSPDS, tecnicamente delineado pelo Termo de Referência nº 05/2020-AGEP, datado
de Fevereiro/2020 e seus anexos, seguindo os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 24, inc. XIII, RESOLVE: 1.
CONSTITUIR a Comissão designada para Acompanhamento e Recebimento do objeto do Contrato Administrativo nº 09/2020-SSPDS, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei federal nº 8.666/1993 e observado especificamente o conteúdo previsto na Cláusula 10.2. Quanto ao recebimento, do referido
instrumento; 2.DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes servidores:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Anderson Duarte Barboza
Assessor I da Diretoria de Estratégia e
Segurança Pública - SUPESP
300.031-1-X
Filipe Maciel de Moura
Assessor II da Diretoria de Pesquisa e Avaliação
de Políticas de Segurança Pública - SUPESP
300.029-1-1
Maicon Sousa de Alencar
Assessor II da Gerência de Estatística e
Geoprocessamento - SUPESP
300.023-1-8
Valéria de Norões Milfont
Orientador de Célula - SSPDS
300.484-1-5
3. A Comissão de Fiscalização e Recebimento emitirá Termo de Recebimento definitivo para fins de formalização do ato de aceitação de cada Bloco de
Produtos; 4. Após emissão do Termo de Recebimento Definitivo, a Comissão recolherá documentos comprobatórios e eventuais faturamentos para fins de atesto
e remessa ao ente de gestão financeira e ao Ordenador de Despesas da SSPDS, a fim de que sejam apreciados os desembolsos em favor da CONTRATADA;
5. Os produtos entregues pela CONTRATADA serão submetidos à análise da Comissão de Fiscalização e Recebimento, para aprovação ou recomendações,
caso necessário, no prazo máximo de análise de 10 dias úteis. Na existência de devolução de produtos com recomendações, os mesmos deverão ser subme-
tidos à nova análise em novo prazo de 10 dias úteis. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada eficácia vinculada à vigência do
instrumento contratual supramencionado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO
ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 11340016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Bata-
lhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 03 de Julho de 2020. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº150/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês MAIO/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2020 dE 26 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
LUAN DA SILVA BELCHIOR
DAS -2
300.302-1-4
A
38
02
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
38
03
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
38
04
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
300.301-1-7
A
38
05
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS -2
300.300-1-X
A
38
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PORTARIA Nº151/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês JUNHO/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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