DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com ativos semelhantes. Na data-base das demonstrações contábeis a Com-
panhia não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos
seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de
ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quais-
quer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos so-
bre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes
de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de
um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item
caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do
componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido
de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto
por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado
são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na
alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os
recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são
reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações:
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão
disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir
do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A
depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor
substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se
no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é
o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas
estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica
(“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e
474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os va-
lores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais
ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Re-
ceitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avalia-
dos ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados
como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é
contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente
os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida
estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto,
quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A
receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do
resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre em-
préstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no
valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aqui-
sição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no
resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Imposto de renda e contribuição
social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos
anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as
autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para
calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em
vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita
tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patri-
mônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das
situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece
provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as
posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a ren-
da com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá
margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com
base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fis-
cais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base
negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia consi-
derando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção
do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimen-
to. Na data-base das demonstrações contábeis, a Companhia não possui di-
ferenças temporárias. 2.10 Normas, alterações e interpretações que entraram
em vigor em 2019: Adoção CPC 06 / IFRS 16 - Arrendamento: Estabelece
os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulga-
ção de operações de arrendamento mercantil e exige que os arrendatários
contabilizem todos os arrendamentos conforme um único modelo de balan-
ço patrimonial, similar à contabilização de arrendamentos financeiros nos
moldes do CPC 06 (R1). A Companhia está em fase pré-operacional, fase
esta que é representada por pesquisas, através de antenas de medições do
vento, que englobam velocidade, direção, entre outros. Considerando que
nessa fase de pesquisa não há certeza de viabilidade econômica do projeto,
podendo o contrato de cessão de direito de uso ser cancelado caso os resul-
tados das medições não apresentem números aceitáveis, a Companhia en-
tende que o referido CPC não é aplicável pois nesta fase a mesma não possui
os benefícios econômicos do ativo. Interpretação IFRIC 23 - Incerteza so-
bre o tratamento do imposto de renda: A interpretação entrou em vigor em
1º de janeiro de 2019 e esclarece como aplicar os requisitos de reconheci-
mento e mensuração no CPC 32 - Tributos sobre Lucro quando há incerteza
sobre os tratamentos de tributos sobre o lucro. Devido não ter entrado em
operação, a Companhia vem apresentando prejuízos, sendo assim, não há
impactos com relação às práticas contábeis adotadas atualmente.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabele-
cimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia.
As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar,
analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos
e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está re-
lacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, res-
peitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financei-
ro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garan-
tir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. Conforme descrito na Nota 1, em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$
25.792 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem,
organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção
do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do
capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros
investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas
receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de
financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o
risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio,
taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor
de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerencia-
mento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos
de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimi-
zar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em
ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços
de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2019 e 2018
exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a outros índices de
mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019
31/12/2018
Fundo Fixo
-
1.500
Bancos
784
1.853
Total
784
3.353
5. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2019
31/12/2018
Torres anemométricas
938.128
991.717
Imobilizado em andamento
217.995
217.995
Torres solarimétricas
11.646
13.793
Total
1.167.769
1.223.505
b) Movimentação do imobilizado
31/12/
Depre-
31/12/
2018 Adições
Baixa
ciação
2019
Torres anemo-
métricas (i)
991.717
49.876
- (103.465)
938.128
Imobilizado em
andamento (ii)
217.995
-
-
-
217.995
Torres solari-
métricas
13.793
-
(728)
(1.419)
11.646
Total
1.223.505
49.876
(728) (104.884) 1.167.769
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições
da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual
utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para
certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia.
7. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital social
subscrito é de R$ 2.306.000 e está representado por 2.306.000 ações ordiná-
rias nominativas e sem valor nominal. O capital social integralizado é de R$
2.306.000 (R$ 1.505.500 em 2018) e está representado por 2.306.000 ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme composição a seguir:
31/12/2019
31/12/2018
(%) de
(%) de
Acionistas
ações
Valor
ações
Valor
Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia 100%
2.306.000
100% 1.505.500
Total
100%
2.306.000
100% 1.505.500
Aumento de capital: No exercício de 2019, foram realizadas integralizações
de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 800.500
com entrada em caixa e equivalente de caixa.
8. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a companhia
possuía saldos de prejuízos ficais a compensar:
2019
2018
Prejuízos fiscais
(721.807)
(271.590)
Conforme mencionado na Nota 2.9, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos
fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição
social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de pers-
pectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação
quando da entrada em operação do Empreendimento. Na data-base das de-
monstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
Fechar