DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar 
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou 
tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor 
recuperável.  Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido 
exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização 
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável 
de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como 
sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa 
do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são 
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes 
dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria 
em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é 
determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em 
uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e 
interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando 
não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um 
mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos 
semelhantes. Na data-base das demonstrações contábeis a Companhia não 
identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos 
não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos 
arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de 
aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de 
materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo 
no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição 
necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela 
Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é 
reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios 
econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios 
futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor 
contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os 
custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no 
resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do 
imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da 
alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos 
dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo 
imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para 
uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a 
construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é 
calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do 
custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método 
linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais 
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados 
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo 
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), 
aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela 
ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais 
são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são 
reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Receitas e 
despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao 
custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como 
ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é 
contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente 
os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida 
estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, 
quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A 
receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do 
resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre 
empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações 
no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do 
resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à 
aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados 
no resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Imposto de renda e 
contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último 
exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado 
ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis 
tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor 
ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo 
opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social 
correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido 
são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente 
avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer 
interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração 
avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas 
apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a 
regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece 
provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento 
às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de 
apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são 
registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de 
realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da 
entrada em operação do Empreendimento. Na data-base das demonstrações 
contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.10 Normas, 
alterações e interpretações que entraram em vigor em 2019: Tem como 
objetivo introduzir exigências de reconhecimento, mensuração, apresentação 
e divulgação dos arrendamentos. O pronunciamento fornece um modelo 
único de contabilização dos arrendamentos, requerendo que o arrendatário 
reconheça os ativos e passivos para todos os contratos de arrendamentos, a 
menos que o prazo do contrato seja inferior a 12 meses ou o valor do ativo 
objeto do leasing tenha baixo valor. Para os arrendadores não há alterações 
substanciais, devendo continuar classificando os contratos de leasing como 
operacionais ou financeiros, conforme definido na norma. A Companhia 
possui contratos de arrendamento de terrenos onde foram realizadas as 
pesquisas e estão sendo realizados o desenvolvimento do Empreendimento 
Eólico (fase da construção), portanto, atualmente em fase pré-operacional. 
A inclusão de tais contratos no escopo da referida norma ocorre a partir da 
fase do desenvolvimento, abrangendo o fluxo de pagamento das 
contraprestações fixas durante todo o período futuro até a previsão de inicio 
da fase operacional. Os registros contábeis provenientes da adoção inicial 
foram realizados com base na abordagem de transição retrospectiva 
cumulativa, sem a realização de reapresentações dos períodos comparativos. 
Para tanto a Companhia adotou os seguintes critérios de reconhecimento e 
mensuração inicial dos ativos e passivos contemplados pela norma: i. 
Reconhecimento de passivo de arrendamento mercantil na data da aplicação 
inicial para arrendamentos anteriormente classificados como arrendamento 
operacional. A mensuração do passivo de arrendamento mercantil foi 
realizada ao valor presente dos pagamentos de arrendamento remanescentes, 
descontado a partir das taxas de juros incrementais de empréstimo. ii. 
Reconhecimento de ativo de direito de uso na data da aplicação inicial para 
arrendamentos anteriormente classificados como arrendamento operacional. 
A mensuração do ativo de direito de uso ao valor equivalente ao passivo de 
arrendamento mercantil, ajustado pelo valor de quaisquer pagamentos de 
arrendamento antecipados ou acumulados referentes a esse arrendamento 
que tiver sido reconhecido no balanço patrimonial imediatamente antes da 
data da aplicação inicial. Vide detalhes dos registros contábeis na Nota 6. A 
Companhia não possui outros contratos de arrendamento que não sejam 
decorrentes de direito de uso de terrenos para o desenvolvimento dos 
investimentos do parque eólico. Interpretação IFRIC 23 - Incerteza sobre o 
tratamento do imposto de renda: A interpretação entrou em vigor em 1º de 
janeiro de 2019 e esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e 
mensuração no CPC 32 - Tributos sobre Lucro quando há incerteza sobre os 
tratamentos de tributos sobre o lucro. Conforme descrito na Nota 2.9, ativos 
fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e 
base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia 
considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela 
opção do regime de tributação quando da entrada em operação do 
Empreendimento. Na data-base das demonstrações contábeis, a Companhia 
não possui diferenças temporárias.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo 
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da 
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para 
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar 
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está 
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado 
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de 
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria 
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos 
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas 
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, 
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de 
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro 
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: 
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades 
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros 
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. 
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, 
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir 
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, 
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da 
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa 
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia 
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer 
outros ativos de risco. Conforme descrito na Nota 1, em 31 de dezembro 
de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$ 
20.215 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, 
organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção 
do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do 
capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros 
investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas 
receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de 
financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o 
risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, 
taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no 
valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do 
gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições 
a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo 
otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos 
em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus 
preços de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2019 
e 2018 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a outros 
índices de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa 
 31/12/2019 
31/12/2018
Bancos 
 
2.605 
1.842
Total 
 
2.605 
1.842
5. Despesas antecipadas 
 31/12/2019 
31/12/2018
Prêmios de seguro a apropriar 
 
17.004 
20.785
  
 
17.004 
20.785
Ativo circulante 
 
3.790 
3.780
Ativo não circulante 
 
13.214 
17.005
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº145  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020

                            

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