DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o
valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo
ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior
entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em
uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu
valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que re-
flita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a
unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre
que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em
bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por
despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda
firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da
transação mais recente com ativos semelhantes. Na data-base das demons-
trações contábeis a Companhia não identificou quaisquer indícios de impair-
ment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.8 Ativo imobilizado: Os
itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão
de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos
de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O
custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no va-
lor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incor-
porados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu
custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente
que tenha sido composto por outro é baixado. Os custos de manutenção no
dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorri-
dos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados
pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor con-
tábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas
no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a
partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos cons-
truídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o
ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos
ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reco-
nhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas
úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo
de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são
depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle
Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Nor-
mativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação,
as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de
exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimati-
vas contábeis. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumen-
tos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que ren-
dem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou
despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que
desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de
caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um perío-
do de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo
ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita finan-
ceira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem des-
pesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das
provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo
valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são direta-
mente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualifi-
cável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Im-
posto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes
do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperá-
vel esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto
e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em
vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o
Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social
correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido
são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente
avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer
interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração
avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apura-
ções de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regula-
mentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provi-
sões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às
autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apura-
ção de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são re-
gistrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de reali-
zação futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada
em operação do Empreendimento. Na data-base das demonstrações contá-
beis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, altera-
ções e interpretações que entraram em vigor em 2019: CPC 06 (R2) - Arren-
damento mercantil: Estabelece os princípios para o reconhecimento,
mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mer-
cantil e exige que os arrendatários contabilizem todos os arrendamentos
conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização
de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1). A Companhia
está em fase pré-operacional, fase esta que é representada por pesquisas,
através de antenas de medições do vento, que englobam velocidade, direção,
entre outros. Considerando que nessa fase de pesquisa não há certeza de
viabilidade econômica do projeto, podendo o contrato de cessão de direito
de uso ser cancelado caso os resultados das medições não apresentem núme-
ros aceitáveis, a Companhia entende que o referido CPC não é aplicável pois
nesta fase a mesma não possui os benefícios econômicos do ativo. Interpre-
tação IFRIC 23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de renda: A in-
terpretação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 e esclarece como
aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 - Tributos
sobre Lucro quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre o
lucro. Devido não ter entrado em operação, a Companhia vem apresentando
prejuízos, sendo assim, não há impactos com relação às práticas contábeis
adotadas atualmente. 3. Gerenciamento de riscos: A Administração é res-
ponsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento
de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabe-
lecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e
para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco
operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o forne-
cimento esperado relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O ris-
co de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado
pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabeleci-
da. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras
autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Exe-
cutiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a
fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo finan-
ceiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liqui-
dez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificul-
dades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos
financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo
financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de
garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cum-
prir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. (iii) Risco de liquidez: Conforme descrito na Nota 1,
em 31 de dezembro de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líqui-
do negativo de R$ 36.340 e ainda despenderá quantias significativas em
custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para
conclusão da construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e
projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as
demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento,
serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionis-
tas e/ou captação de financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco
de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as
taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Com-
panhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O
objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as
exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mes-
mo tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua
investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes
nos seus preços de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro
de 2019 e 2018 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a
outros índices de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019 31/12/2018
Bancos
1
1
Aplicações financeiras
736
976
Total
737
977
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Brades-
co S.A. e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente
pela variação de 5,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03,
foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2019 31/12/2018
Terreno
1.960.014
1.960.014
Torres anemométricas
854.682
699.276
Torres solarimétricas
13.392
13.793
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
47.062
-
Licenciamento ambiental
30.863
12.250
Imobilizado em andamento
589.330
511.850
Total
3.495.343
3.197.183
b) Movimentação do imobilizado
Depre-
2018
Adições
Baixa
ciação
2019
Terreno
1.960.014
-
-
- 1.960.014
Torres anemo-
métricas (i)
699.276
277.141 (33.402) (88.333)
854.682
Torres solarimétricas 13.793
-
-
(401)
13.392
Edificações, Obras Civis
e Benfeitorias
-
47.090
-
(28)
47.062
Licenc. ambiental
12.250
18.613
-
-
30.863
Imobilizado em
andamento (ii)
511.850
77.480
-
-
589.330
Total
3.197.183
420.324 (33.402) (88.762) 3.495.343
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições
da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual
utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para
certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia.
6. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2019, o capital social subs-
crito é de R$ 5.000.000 (R$ 4.000.000 em 2018) e está representado por
5.000.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital so-
cial integralizado é de R$ 4.429.000 (R$ 3.532.500 em 2018) e está repre-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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