DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conhecido pela Companhia é: partes relacionadas. 2.6 Redução ao valor
recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa
anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecno-
lógicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.
Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor
recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor
contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de
determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre
o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do
ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor
presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o
custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade
geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que pos-
sível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases
comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despe-
sas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme,
com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transa-
ção mais recente com ativos semelhantes. Na data-base das demonstrações
contábeis a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment
com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado: Os itens
do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou cons-
trução. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de
obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que es-
ses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O cus-
to de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor
contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorpo-
rados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo
possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que
tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-
-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela
comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do
imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resul-
tado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da
data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos
internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está
disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imo-
bilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no
resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estima-
das já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefí-
cios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são deprecia-
dos. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle
Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Nor-
mativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação,
as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de
exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimati-
vas contábeis. 2.8 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumen-
tos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que ren-
dem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou
despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que
desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de
caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um perío-
do de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo
ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita finan-
ceira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem des-
pesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das
provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo
valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são direta-
mente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualifi-
cável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Im-
posto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes
do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperá-
vel esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto
e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em
vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o
Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social
correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido
são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente
avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer
interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração
avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apura-
ções de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regula-
mentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provi-
sões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às
autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apura-
ção de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são re-
gistrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de reali-
zação futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada
em operação do Empreendimento. Na data-base das demonstrações contá-
beis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.10 Normas, altera-
ções e interpretações que entraram em vigor em 2019: Adoção CPC 06 /
IFRS 16 - Arrendamento: Estabelece os princípios para o reconhecimento,
mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mer-
cantil e exige que os arrendatários contabilizem todos os arrendamentos
conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização
de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1). A Companhia
possui contratos de arrendamento de terrenos onde foram realizadas as pes-
quisas e estão sendo realizados o desenvolvimento do Empreendimento Eó-
lico (fase da construção), portanto, atualmente em fase pré-operacional. A
Companhia entende que é isenta de reconhecimento do referido CPC pois
atualmente os ativos subjacentes possuem um baixo valor. Interpretação
IFRIC 23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de renda: A interpreta-
ção entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 e esclarece como aplicar os
requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 - Tributos sobre
Lucro quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre o lucro.
Devido não ter entrado em operação, a Companhia vem apresentando preju-
ízos, sendo assim, não há impactos com relação às práticas contábeis adota-
das atualmente.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabele-
cimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia.
As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar,
analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos
e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está re-
lacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, res-
peitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financei-
ro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garan-
tir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. Conforme descrito na Nota 1, em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$
2.354.772 e ainda despenderá quantias significativas em custos de mon-
tagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da
construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções,
a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas
para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão su-
portadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/
ou captação de financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco de
mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas
de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia
ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo
do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições
a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo
otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimen-
tos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus
preços de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2019
e 2018 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a outros
índices de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019 31/12/2018
Bancos
815
1.841
Aplicações financeiras
603
740
Total
1.418
2.581
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Brades-
co S.A. e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente
pela variação de 10,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03,
foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2019 31/12/2018
Torres anemométricas
1.371.578
1.287.546
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
255.634
263.028
Obras civis em andamento
199.217
84.812
Máquinas e equipamentos
4.761
5.290
Projetos e estudos
2.387
-
Licenciamento ambiental
109
-
Adiantamento compra de terra
452.373
452.373
Terreno
2.500.000
-
Projeto Facheiro I
1.791.887
-
Total
6.577.946
2.093.049
b) Movimentação do imobilizado
31/12/
Trans-
Depre-
31/12
2018
Adições
ferência
ciação
2019
Torres anemo-
métricas (i)
1.287.546
230.725
- (146.693) 1.371.578
Edif., Obras Civis
e Benfeitorias 263.028
-
-
(7.394)
255.634
Obras civis em
andamento
84.812
114.405
-
-
199.217
Máquinas e
equipamentos
5.290
-
-
(529)
4.761
Projetos e estudos (ii)
- 2.387 - -
2.387
Licenc. ambiental
- 109 - -
109
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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