DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com entrada em caixa e equivalente de caixa.
7. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a companhia pos-
suía saldos de prejuízos ficais a compensar:
2019
2018
Prejuízos fiscais
(1.164.751)
(943.696)
Conforme mencionado na Nota 2.9, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos
fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição
social não são registrados pela Companhia considerando a ausência de pers-
pectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação
quando da entrada em operação do Empreendimento. Na data-base das de-
monstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias.
8. Despesas gerais e administrativas
2019
2018
Taxas e emolumentos
(33.831)
(58.784)
Serviços terceiros
(19.633)
(245.682)
Gastos diversos
(28.614)
(280)
Arrendamento mercantil
(420.686)
(440.812)
Despesas com cartório
(46.556)
(83.265)
Compartilhamento de despesa(a)
(492.194)
(88.210)
Depreciação
(119.708)
(21.719)
Total
(1.161.222)
(938.752)
(a) Refere-se a despesas administrativas que são incorridas e pagas pela
Casa dos Ventos e posteriormente rateadas para a Companhia mediante con-
trato de compartilhamento de custos assinado pelas partes. O aumento no
2019 em relação ao ano anterior é motivado substancialmente pelo cresci-
mento dos investimentos na Companhia e de outros drivers de rateio.
9. Resultado financeiro
2019
2018
Receita financeiras
Rendimento de aplicação financeira
-
1
Despesas financeiras
Juros pagos
-
(566)
Tarifas bancárias
(3.527)
(3.322)
Multas
(2)
(1.057)
(3.529)
(4.945)
Total
(3.529)
(4.944)
10. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31
de dezembro de 2019 e 2018, bem como as transações que influenciaram os
resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais
estão descritas abaixo:
Em 31 de dezembro 2018
Passivo
Fornecedores (a)
6.814
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
88.210
Em 31 de dezembro 2019
Passivo
Fornecedores (a)
28.058
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
492.194
(a) Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do
contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos Ventos
Energias Renováveis S.A.
11. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros con-
tratados com terceiros discriminam-se como segue:
a. Valor justo dos instrumentos financeiros não derivativos
31/12/2019
31/12/2018
Valor
Valor
Valor
Valor
contábil
justo
contábil
justo
Caixas e equivalentes
de caixa
1.235
1.235
2.994
2.994
Adiantamento a
fornecedor
269
269
-
-
Partes relacionadas
(passivo)
(28.058)
(28.058)
(6.814)
(6.814)
Fornecedores
20.370
20.370
(42.178)
(42.178)
Total
(6.184)
(6.184)
(45.998)
(45.998)
A Diretoria.
Contador responsável:
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE.
Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE
Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a companhia a não mais se manter em continuidade operacional; e • Avaliamos a apresentação geral, a
estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela Administração a respeito,
entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 20 de abril de 2020.
ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Alexandre Dias Fernandes - Contador CRC DF-012460/O-2.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente. CONTRATADA: I V MAGALHÃES COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME,
com o VALOR GLOBAL: R$ 30.938,00 (Trinta mil novecentos e trinta e oito reais). OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Confecção e
Impressão de Camisas, Bonés e Adesivos para Atender as Necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente
deste Municipio, conforme Convênio Nº 879849/2018-MMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial N° 21.02.01/2020, em conformidade
com a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal nº 10.520/02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 0601.04.122.0002.2.039, ELEMENTO
DE DESPESAS nº 3.3.90.39.00, ASSINANTES: Francisco Gilliard Chaves Freire – Secretário (Contratante) e o Sr. João Vitor Ferreira Barbosa – Respon-
sável/Procurador (Contratada). São João do Jaguaribe, 23 de março de 2020. Francisco Gilliard Chaves Freire - Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Meio Ambiente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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