DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
postos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em
que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determi-
nado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma
transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas,
ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há con-
trato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo,
ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Na data-base
das demonstrações contábeis a Companhia não identificou quaisquer indí-
cios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.8 Ativo
imobilizado: Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico
de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de
materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo
no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição neces-
sários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Ad-
ministração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reco-
nhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios
econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futu-
ros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil
do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de
manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado con-
forme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado
são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com
o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de ou-
tras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são de-
preciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de
ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é fina-
lizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o
custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A deprecia-
ção é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às
vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de
consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos
não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de
Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resolu-
ções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de de-
preciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerra-
mento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de
estimativas contábeis. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para todos os
instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros
que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a
receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros
efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros
estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou
em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil li-
quido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica
receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras
abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a va-
lor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros
mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo
que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de
um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros
efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tri-
butários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados
ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alí-
quotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são
aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço
nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda
e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no
patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração
periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamen-
tação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado.
A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Com-
panhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em
que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabe-
lece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de paga-
mento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais
de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não
são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de
realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da
entrada em operação do Empreendimento. Na data-base das demonstrações
contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas,
alterações e interpretações que entraram em vigor em 2019: Adoção CPC 06
/ IFRS 16 - Arrendamento: Estabelece os princípios para o reconhecimento,
mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento mer-
cantil e exige que os arrendatários contabilizem todos os arrendamentos
conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização
de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1). A Companhia
está em fase pré-operacional, fase esta que é representada por pesquisas,
através de antenas de medições do vento, que englobam velocidade, direção,
entre outros. Considerando que nessa fase de pesquisa não há certeza de
viabilidade econômica do projeto, podendo o contrato de cessão de direito
de uso ser cancelado caso os resultados das medições não apresentem núme-
ros aceitáveis, a Companhia entende que o referido CPC não é aplicável pois
nesta fase a mesma não possui os benefícios econômicos do ativo. Interpre-
tação IFRIC 23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de renda: A inter-
pretação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 e esclarece como aplicar
os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 - Tributos sobre
Lucro quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre o lucro.
Devido não ter entrado em operação, a Companhia vem apresentando preju-
ízos, sendo assim, não há impactos com relação às práticas contábeis adota-
das atualmente.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabele-
cimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia.
As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar,
analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos
e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está re-
lacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, res-
peitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financei-
ro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garan-
tir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. Conforme descrito na Nota 1, em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$
55.951 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem,
organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção
do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do
capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros
investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas
receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de
financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o
risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio,
taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor
de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerencia-
mento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos
de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimi-
zar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em
ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços
de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2019 e 2018
exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a outros índices de
mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019 31/12/2018
Bancos
1.194
1.458
Aplicação financeira
186
573
Total
1.380
2.031
s aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Bradesco
S.A. e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente
pela variação de 5,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03,
foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2019 31/12/2018
Torres anemométricas
1.578.613
1.743.571
Custos e tarifas de leilão
14.980
-
Licenciamento ambiental
460.704
154.586
Imobilizado em andamento
195.963
169.415
Total
2.250.260
2.067.572
b) Movimentação do imobilizado
Depre-
31/12/2018 Adições
Baixa
ciação 31/12/2019
Torres anemo-
métricas (i)
1.743.571
16.752 (2.791) (178.919) 1.578.613
Custos e tarifas
de leilão
-
14.980
-
-
14.980
Licenc. ambiental
154.586 306.118
-
-
460.704
Imobilizado em
andamento (ii)
169.415
26.548
-
-
195.963
Total
2.067.572 364.398 (2.791) (178.919) 2.250.260
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições
da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual
utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para
certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia.
6. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2019, o capital social subs-
crito é de R$ 6.430.000 (R$ 4.430.000 em 2018) e está representado por
6.430.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital so-
cial integralizado é de R$ 4.969.500 (R$ 3.560.000 em 2018) e está repre-
sentado por 4.969.500 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal,
conforme composição a seguir:
31/12/2019
31/12/2018
(%) de
(%) de
Acionistas
ações
Valor
ações
Valor
Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia
100%
4.969.500 100%
3.560.000
Total
100%
4.969.500 100%
3.560.000
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
Fechar