DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo
tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor
recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor
contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de
determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre
o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do
ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor
presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o
custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade
geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que
possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases
comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas
atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com
base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação
mais recente com ativos semelhantes. Na data-base das demonstrações
contábeis a Companhia não identificou quaisquer indícios de impairment
com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado: Os itens
do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão
de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos
de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O
custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no
valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos
incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu
custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente
que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no
dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela
comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do
imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no
resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir
da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos
internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está
disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos
imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida
no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis
estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de
benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são
depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle
Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções
Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de
depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada
encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como
mudança de estimativas contábeis. 2.8 Receitas e despesas financeiras: Para
todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos
financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor
justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de
juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento
financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao
valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é
incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As
despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos,
ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo
de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no
resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Imposto de renda e contribuição
social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos
anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as
autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para
calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em
vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita
tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no
patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal
das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e
estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia,
periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de
impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação
fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando
apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades
fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de
imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados
pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura
motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação
do Empreendimento. Na data-base das demonstrações contábeis, a
Companhia não possui diferenças temporárias. 2.10 Normas, alterações e
interpretações que entraram em vigor em 2019: Adoção CPC 06 / IFRS 16
- Arrendamento: Estabelece os princípios para o reconhecimento,
mensuração, apresentação e divulgação de operações de arrendamento
mercantil e exige que os arrendatários contabilizem todos os arrendamentos
conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização
de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1). A Companhia
está em fase pré-operacional, fase esta que é representada por pesquisas,
através de antenas de medições do vento, que englobam velocidade, direção,
entre outros. Considerando que nessa fase de pesquisa não há certeza de
viabilidade econômica do projeto, podendo o contrato de cessão de direito
de uso ser cancelado caso os resultados das medições não apresentem
números aceitáveis, a Companhia entende que o referido CPC não é
aplicável pois nesta fase a mesma não possui os benefícios econômicos do
ativo. Interpretação IFRIC 23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de
renda: A interpretação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 e esclarece
como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 –
Tributos sobre Lucro quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos
sobre o lucro. Devido não ter entrado em operação, a Companhia vem
apresentando prejuízos, sendo assim, não há impactos com relação às
práticas contábeis adotadas atualmente.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. Conforme descrito na Nota 1, em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$
56.698 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem,
organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção
do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do
capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros
investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas
receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de
financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o
risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio,
taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no
valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do
gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições
a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo
otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos
em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus
preços de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2019
e 2018 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a outros
índices de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019
31/12/2018
Bancos
1.370
3.719
Aplicações financeiras
232
402
Total
1.602
4.121
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Bradesco
S.A. e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente
pela variação de 10,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03,
foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Despesas antecipadas
31/12/2019
31/12/2018
Prêmios de seguro a apropriar
983
-
983
-
6. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2019
31/12/2018
Torres anemométricas
1.460.190
1.629.958
Custos e tarifas de leilão
31.425
-
Imobilizado em andamento
199.753
163.353
Total
1.691.368
1.793.311
b) Movimentação do imobilizado
31/12/
Depre-
31/12/
2018 Adições
Baixa
ciação
2019
Torres anemo-
métricas (i)
1.629.958
22.797 (23.713) (168.852) 1.460.190
Custos e tarifas
de leilão
-
31.425
-
-
31.425
Imobilizado em
andamento (ii)
163.353
36.400
-
-
199.753
Total
1.793.311
90.622 (23.713) (168.852) 1.691.368
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições
da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual
utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para
certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia.
7. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2019, o capital social
subscrito é de R$ 10.045.522 (R$ 7.068.786 em 2018) e está representado
por 10.045.522 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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