DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de
venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes
conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do
ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de
mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com
ativos semelhantes. Na data-base das demonstrações contábeis a Companhia
não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus
ativos não financeiros. 2.9 Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado são
mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de
ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer
outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre
ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de
operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um
componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso
seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do
componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido
de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto
por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado
são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na
alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os
recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são
reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações:
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão
disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir
do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A
depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor
substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se
no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é
o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas
estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica
(“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e
474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os
valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais
ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.10
Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros
avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros,
classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa
financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta
exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao
longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de
tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou
passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira,
na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas
com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das
provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo
valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são
diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo
qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos.
2.11 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários
correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor
recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de
imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que
estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países
em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e
contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no
patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração
periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a
regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando
apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas
pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às
situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a
interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos
valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais
diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base
negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia
considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela
opção do regime de tributação quando da entrada em operação do
Empreendimento. Na data-base das demonstrações contábeis, a Companhia
não possui diferenças temporárias. 2.12 Normas, alterações e interpretações
que entraram em vigor em 2019: Adoção CPC 06 / IFRS 16 - Arrendamento:
Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação
e divulgação de operações de arrendamento mercantil e exige que os
arrendatários contabilizem todos os arrendamentos conforme um único
modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização de arrendamentos
financeiros nos moldes do CPC 06 (R1). A Companhia está em fase pré-
operacional, fase esta que é representada por pesquisas, através de antenas
de medições do vento, que englobam velocidade, direção, entre outros.
Considerando que nessa fase de pesquisa não há certeza de viabilidade
econômica do projeto, podendo o contrato de cessão de direito de uso ser
cancelado caso os resultados das medições não apresentem números
aceitáveis, a Companhia entende que o referido CPC não é aplicável pois
nesta fase a mesma não possui os benefícios econômicos do ativo.
Interpretação IFRIC 23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de renda:
A interpretação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 e esclarece como
aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 - Tributos
sobre Lucro quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre o
lucro. Devido não ter entrado em operação, a Companhia vem apresentando
prejuízos, sendo assim, não há impactos com relação às práticas contábeis
adotadas atualmente.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. Conforme descrito na Nota 1, em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$
28.092 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem,
organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção
do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do
capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros
investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas
receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de
financiamentos bancários. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o
risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio,
taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no
valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do
gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições
a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo
otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos
em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus
preços de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2019
e 2018 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira ou a outros
índices de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019
31/12/2018
Bancos
761
1
Aplicação financeira
444
4.387
Total
1.205
4.388
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Bradesco
S.A. e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente
pela variação de 5,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03,
foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2019
31/12/2018
Torres anemométricas
1.083.681
1.178.681
Imobilizado em andamento
101.544
71.744
Licenciamento ambiental
5.000
5.000
Total
1.190.225
1.255.425
b) Movimentação do imobilizado
31/12/
Depre-
31/12/
2018 Adições Baixa
ciação
2019
Torres anemo-
métricas (i)
1.178.681
27.514
- (122.514) 1.083.681
Imobilizado em
andamento (ii)
71.744
29.800
-
-
101.544
Licenc. ambiental
5.000
-
-
-
5.000
Total
1.255.425
57.314
- (122.514) 1.190.225
(i) Refere-se à compra de torres anemométricas para estudos e medições
da energia eólica e que se encontram em uso. A taxa de depreciação anual
utilizada é de 10%. (ii) Refere-se à prestação de serviço de consultoria para
certificação da energia em função da fase pré-operacional da Companhia.
6. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2019, o capital social
subscrito é de R$ 3.190.700 (R$ 3.190.700 em 2018) e está representado
por 3.190.700 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O
capital social integralizado é de R$ 2.975.590 (R$ 2.345.590 em 2018) e
está representado por 2.975.590 ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal, conforme composição a seguir:
31/12/2019
31/12/2018
(%) de
(%) de
Acionistas
ações
Valor
ações
Valor
Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia
100% 2.975.590
100% 2.345.590
Total
100% 2.975.590
100% 2.345.590
Aumento de capital: No exercício de 2019, foram realizadas integralizações
de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 630.000
com entrada em caixa e equivalente de caixa.
7. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a companhia
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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