DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para viabilizar as execuções de obras em rodovias estaduais; CONSIDE-
RANDO que o trecho da Rodovia CE-173, nos Municípios cearenses de 
Irauçuba e Miraíma, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado 
de Ceará; DECRETA:
Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapro-
priação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situadas 
nos Municípios cearenses de Irauçuba e Miraíma, cuja dimensão aproximada 
é de 23,955 km de extensão, conforme estabelecido nos anexos de I a XII 
deste Decreto e na poligonal, cujas coordenadas em projeção UTM, tendo 
como Datum SIRGAS 2000 – ZONA 24S e estão descritas a seguir:
POLIGONAL :
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-00, de coordenadas 
N 9.587.147,7843 m e E 408.285,2403, deste, segue com azimute de 
24º05’25’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-01, de coordenadas N 
9.587.166,0423 m e E 408.293,4038, deste, segue com azimute de 24º05’25’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-02, de coordenadas N 9.587.184,3004 
m e E 408.301,5673, deste, segue com azimute de 24º05’25’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-03, de coordenadas N 9.587.202,5585 m e E 
408.309,7308, deste, segue com azimute de 24º05’25’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-04, de coordenadas N 9.587.220,8165 m e E 408.317,8943, 
deste, segue com azimute de 24º08’10’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-05, de coordenadas N 9.587.239,0681 m e E 408.326,0724, deste, segue 
com azimute de 24º43’52’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-06, de 
coordenadas N 9.587.257,2335 m e E 408.334,4395, deste, segue com azimute 
de 26º13’10’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-07, de coordenadas N 
9.587.275,1748 m e E 408.343,2753, deste, segue com azimute de 28º34’37’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-08, de coordenadas N 9.587.292,7367 
m e E 408.352,8412, deste, segue com azimute de 31º14’21’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-09, de coordenadas N 9.587.309,8354 m e E 
408.363,2125, deste, segue com azimute de 33º49’57’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-10, de coordenadas N 9.587.326,4476 m e E 408.374,3470, 
deste, segue com azimute de 35º46’16’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-11, de coordenadas N 9.587.342,6743 m e E 408.386,0376, deste, segue 
com azimute de 36º47’44’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-12, de 
coordenadas N 9.587.358,6898 m e E 408.398,0168, deste, segue com azimute 
de 37º01’19’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-13, de coordenadas N 
9.587.374,6579 m e E 408.410,0592, deste, segue com azimute de 36º59’28’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-14, de coordenadas N 9.587.390,6325 
m e E 408.422,0930, deste, segue com azimute de 36º30’24’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-15, de coordenadas N 9.587.406,7081 m e E 
408.433,9912, deste, segue com azimute de 35º17’48’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-16, de coordenadas N 9.587.423,0310 m e E 408.445,5470, 
deste, segue com azimute de 33º24’26’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-17, de coordenadas N 9.587.439,7256 m e E 408.456,5581, deste, segue 
com azimute de 31º12’42’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-18, de 
coordenadas N 9.587.456,8297 m e E 408.466,9215, deste, segue com azimute 
de 29º00’28’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-19, de coordenadas N 
9.587.474,3197 m e E 408.476,6195, deste, segue com azimute de 26º48’15’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-20, de coordenadas N 9.587.492,1696 
m e E 408.485,6378, deste, segue com azimute de 24º36’02’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-21, de coordenadas N 9.587.510,3532 m e E 
408.493,9631, deste, segue com azimute de 22º23’48’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-22, de coordenadas N 9.587.528,8434 m e E 408.501,5830, 
deste, segue com azimute de 20º11’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-23, de coordenadas N 9.587.547,6129 m e E 408.508,4863, deste, segue 
com azimute de 17º59’22’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-24, de 
coordenadas N 9.587.566,6340 m e E 408.514,6628, deste, segue com azimute 
de 15º47’09’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-25, de coordenadas N 
9.587.585,8785 m e E 408.520,1033, deste, segue com azimute de 13º34’56’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-26, de coordenadas N 9.587.605,3180 
m e E 408.524,7998, deste, segue com azimute de 11º22’43’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-27, de coordenadas N 9.587.624,9237 m e E 
408.528,7454, deste, segue com azimute de 9º10’29’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-28, de coordenadas N 9.587.644,6666 m e E 408.531,9341, 
deste, segue com azimute de 6º58’16’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-29, de coordenadas N 9.587.664,5175 m e E 408.534,3613, deste, segue 
com azimute de 4º46’03’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-30, de 
coordenadas N 9.587.684,4471 m e E 408.536,0235, deste, segue com azimute 
de 2º33’49’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-31, de coordenadas N 
9.587.704,4258 m e E 408.536,9180, deste, segue com azimute de 0º21’36’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-32, de coordenadas N 9.587.724,4242 
m e E 408.537,0437, deste, segue com azimute de 358º12’12’’ e distância 
de 20,00 m, até o Vértice P-33, de coordenadas N 9.587.744,4133 m e E 
408.536,4167, deste, segue com azimute de 356º30’52’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-34, de coordenadas N 9.587.764,3759 m e E 408.535,2008, 
deste, segue com azimute de 355º32’09’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-35, de coordenadas N 9.587.784,3151 m e E 408.533,6441, deste, segue 
com azimute de 355º16’22’’ e distância de 6,34 m, até o Vértice P-36, de 
coordenadas N 9.587.790,6326 m e E 408.533,1217, deste, segue com azimute 
de 355º15’15’’ e distância de 146,07 m, até o Vértice P-37, de coordenadas 
N 9.587.936,1997 m e E 408.521,0368, deste, segue com azimute de 
355º17’26’’ e distância de 7,59 m, até o Vértice P-38, de coordenadas N 
9.587.943,7671 m e E 408.520,4134, deste, segue com azimute de 355º48’44’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-39, de coordenadas N 9.587.963,7134 
m e E 408.518,9529, deste, segue com azimute de 357º39’43’’ e distância 
de 20,00 m, até o Vértice P-40, de coordenadas N 9.587.983,6951 m e E 
408.518,1371, deste, segue com azimute de 0º56’12’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-41, de coordenadas N 9.588.003,6885 m e E 408.518,4640, 
deste, segue com azimute de 4º59’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-42, de coordenadas N 9.588.023,6083 m e E 408.520,2043, deste, segue 
com azimute de 9º05’09’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-43, de 
coordenadas N 9.588.043,3532 m e E 408.523,3619, deste, segue com azimute 
de 13º10’41’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-44, de coordenadas N 
9.588.062,8224 m e E 408.527,9205, deste, segue com azimute de 17º16’15’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-45, de coordenadas N 9.588.081,9166 
m e E 408.533,8570, deste, segue com azimute de 21º21’48’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-46, de coordenadas N 9.588.100,5384 m e E 
408.541,1411, deste, segue com azimute de 25º18’55’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-47, de coordenadas N 9.588.118,6148 m e E 408.549,6917, 
deste, segue com azimute de 28º10’24’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-48, de coordenadas N 9.588.136,2442 m e E 408.559,1339, deste, segue 
com azimute de 29º36’43’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-49, de 
coordenadas N 9.588.153,6320 m e E 408.569,0163, deste, segue com azimute 
de 29º53’06’’ e distância de 239,55 m, até o Vértice P-50, de coordenadas 
N 9.588.361,3312 m e E 408.688,3760, deste, segue com azimute de 
29º45’12’’ e distância de 20,45 m, até o Vértice P-51, de coordenadas N 
9.588.379,0825 m e E 408.698,5231, deste, segue com azimute de 28º59’11’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-52, de coordenadas N 9.588.396,5769 
m e E 408.708,2150, deste, segue com azimute de 27º30’18’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-53, de coordenadas N 9.588.414,3155 m e E 
408.717,4511, deste, segue com azimute de 25º25’42’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-54, de coordenadas N 9.588.432,3769 m e E 408.726,0382, 
deste, segue com azimute de 23º13’29’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-55, de coordenadas N 9.588.450,7550 m e E 408.733,9245, deste, segue 
com azimute de 21º01’16’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-56, de 
coordenadas N 9.588.469,4229 m e E 408.741,0983, deste, segue com azimute 
de 18º49’02’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-57, de coordenadas N 
9.588.488,3527 m e E 408.747,5489, deste, segue com azimute de 16º36’49’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-58, de coordenadas N 9.588.507,5167 
m e E 408.753,2669, deste, segue com azimute de 14º24’35’’ e distância de 
20,00 m, até o Vértice P-59, de coordenadas N 9.588.526,8863 m e E 
408.758,2437, deste, segue com azimute de 12º12’29’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-60, de coordenadas N 9.588.546,4328 m e E 408.762,4727, 
deste, segue com azimute de 10º12’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-61, de coordenadas N 9.588.566,1154 m e E 408.766,0176, deste, segue 
com azimute de 8º51’24’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-62, de 
coordenadas N 9.588.585,8767 m e E 408.769,0968, deste, segue com azimute 
de 8º14’43’’ e distância de 16,77 m, até o Vértice P-63, de coordenadas N 
9.588.602,4694 m e E 408.771,5012, deste, segue com azimute de 8º09’19’’ 
e distância de 432,80 m, até o Vértice P-64, de coordenadas N 9.589.030,8882 
m e E 408.832,8957, deste, segue com azimute de 8º06’42’’ e distância de 
10,44 m, até o Vértice P-65, de coordenadas N 9.589.041,2222 m e E 
408.834,3686, deste, segue com azimute de 7º37’36’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-66, de coordenadas N 9.589.061,0450 m e E 408.837,0229, 
deste, segue com azimute de 6º13’51’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-67, de coordenadas N 9.589.080,9260 m e E 408.839,1935, deste, segue 
com azimute de 3º58’46’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-68, de 
coordenadas N 9.589.100,8761 m e E 408.840,5814, deste, segue com azimute 
de 1º16’28’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-69, de coordenadas N 
9.589.120,8692 m e E 408.841,0262, deste, segue com azimute de 358º37’32’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-70, de coordenadas N 9.589.140,8619 
m e E 408.840,5465, deste, segue com azimute de 356º35’46’’ e distância 
de 20,00 m, até o Vértice P-71, de coordenadas N 9.589.160,8260 m e E 
408.839,3591, deste, segue com azimute de 355º26’37’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-72, de coordenadas N 9.589.180,7627 m e E 408.837,7703, 
deste, segue com azimute de 355º09’43’’ e distância de 4,94 m, até o Vértice 
P-73, de coordenadas N 9.589.185,6824 m e E 408.837,3539, deste, segue 
com azimute de 355º08’39’’ e distância de 162,06 m, até o Vértice P-74, de 
coordenadas N 9.589.347,1597 m e E 408.823,6359, deste, segue com azimute 
de 355º05’27’’ e distância de 13,00 m, até o Vértice P-75, de coordenadas 
N 9.589.360,1157 m e E 408.822,5231, deste, segue com azimute de 
354º37’00’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-76, de coordenadas N 
9.589.380,0273 m e E 408.820,6467, deste, segue com azimute de 353º23’48’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-77, de coordenadas N 9.589.399,8940 
m e E 408.818,3469, deste, segue com azimute de 351º30’02’’ e distância 
de 20,00 m, até o Vértice P-78, de coordenadas N 9.589.419,6732 m e E 
408.815,3911, deste, segue com azimute de 349º18’15’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-79, de coordenadas N 9.589.439,3245 m e E 408.811,6794, 
deste, segue com azimute de 347º06’01’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-80, de coordenadas N 9.589.458,8186 m e E 408.807,2148, deste, segue 
com azimute de 344º53’48’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-81, de 
coordenadas N 9.589.478,1265 m e E 408.802,0039, deste, segue com azimute 
de 342º41’34’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-82, de coordenadas 
N 9.589.497,2198 m e E 408.796,0544, deste, segue com azimute de 
340º29’21’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-83, de coordenadas N 
9.589.516,0702 m e E 408.789,3751, deste, segue com azimute de 338º17’09’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-84, de coordenadas N 9.589.534,6499 
m e E 408.781,9760, deste, segue com azimute de 336º10’31’’ e distância 
de 20,00 m, até o Vértice P-85, de coordenadas N 9.589.552,9448 m e E 
408.773,8976, deste, segue com azimute de 334º37’20’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-86, de coordenadas N 9.589.571,0145 m e E 408.765,3261, 
deste, segue com azimute de 333º45’55’’ e distância de 22,46 m, até o Vértice 
P-87, de coordenadas N 9.589.591,1646 m e E 408.755,3959, deste, segue 
com azimute de 333º36’25’’ e distância de 23,56 m, até o Vértice P-88, de 
coordenadas N 9.589.612,2662 m e E 408.744,9241, deste, segue com azimute 
de 333º39’05’’ e distância de 13,98 m, até o Vértice P-89, de coordenadas 
N 9.589.624,7927 m e E 408.738,7199, deste, segue com azimute de 
334º01’39’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-90, de coordenadas N 
9.589.642,7727 m e E 408.729,9612, deste, segue com azimute de 334º58’40’’ 
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-91, de coordenadas N 9.589.660,8952 
m e E 408.721,5020, deste, segue com azimute de 336º30’38’’ e distância 
de 20,00 m, até o Vértice P-92, de coordenadas N 9.589.679,2371 m e E 
408.713,5307, deste, segue com azimute de 338º26’43’’ e distância de 20,00 
m, até o Vértice P-93, de coordenadas N 9.589.697,8375 m e E 408.706,1833, 
deste, segue com azimute de 340º25’15’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice 
P-94, de coordenadas N 9.589.716,6802 m e E 408.699,4814, deste, segue 
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº145  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020

                            

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