DOE 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DECRETO Nº33.653, de 08 de julho de 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS
ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM
SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
L O C A L I Z A D A S N O M U N I C Í P I O
CEARENSE DE IRAUÇUBA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual,
e com fundamento no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e
suas posteriores alterações. CONSIDERANDO que o Programa de Governo
voltado para o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades
econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura
e facilitadora do processo de integração dos territórios; CONSIDERANDO
que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que
o Estado dispõe para viabilizar as execuções de obras em rodovias estaduais;
CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia CE-173, no Município cearense
de Irauçuba, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado de Ceará;
DECRETA:
Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios,
situadas no Município cearense de Irauçuba, cuja dimensão aproximada é de
18,610 km de extensão, conforme estabelecido nos anexos de I a IV deste
Decreto e na poligonal, cujas coordenadas em projeção UTM, tendo como
Datum SIRGAS 2000 – ZONA 24S e estão descritas a seguir:
POLIGONAL :
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-01, de coordenadas
N 9.587.103,4341 m e E 408.209,6524, deste, segue com azimute de
196º55’37’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-02, de coordenadas N
9.587.084,3006 m e E 408.203,8294, deste, segue com azimute de 196º55’35’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-03, de coordenadas N 9.587.065,1670
m e E 408.198,0065, deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-04, de coordenadas N 9.587.046,0334 m e E
408.192,1836, deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-05, de coordenadas N 9.587.026,8998 m e E 408.186,3607,
deste, segue com azimute de 196º55’36’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-06, de coordenadas N 9.587.007,7663 m e E 408.180,5378, deste, segue
com azimute de 196º55’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-07, de
coordenadas N 9.586.988,6327 m e E 408.174,7149, deste, segue com azimute
de 196º55’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-08, de coordenadas
N 9.586.969,4991 m e E 408.168,8920, deste, segue com azimute de
196º55’36’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-09, de coordenadas N
9.586.950,3655 m e E 408.163,0690, deste, segue com azimute de 196º55’36’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-10, de coordenadas N 9.586.931,2320
m e E 408.157,2461, deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-11, de coordenadas N 9.586.912,0984 m e E
408.151,4232, deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-12, de coordenadas N 9.586.892,9648 m e E 408.145,6003,
deste, segue com azimute de 196º55’36’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-13, de coordenadas N 9.586.873,8313 m e E 408.139,7774, deste, segue
com azimute de 196º55’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-14, de
coordenadas N 9.586.854,6977 m e E 408.133,9545, deste, segue com azimute
de 196º55’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-15, de coordenadas
N 9.586.835,5641 m e E 408.128,1316, deste, segue com azimute de
196º55’36’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-16, de coordenadas N
9.586.816,4305 m e E 408.122,3086, deste, segue com azimute de 196º55’36’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-17, de coordenadas N 9.586.797,2970
m e E 408.116,4857, deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-18, de coordenadas N 9.586.778,1634 m e E
408.110,6628, deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-19, de coordenadas N 9.586.759,0298 m e E 408.104,8399,
deste, segue com azimute de 196º55’35’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-20, de coordenadas N 9.586.739,8962 m e E 408.099,0170, deste, segue
com azimute de 196º55’36’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-21, de
coordenadas N 9.586.720,7627 m e E 408.093,1941, deste, segue com azimute
de 196º54’11’’ e distância de 20,05 m, até o Vértice P-22, de coordenadas
N 9.586.701,5758 m e E 408.087,3636, deste, segue com azimute de
196º12’08’’ e distância de 20,48 m, até o Vértice P-23, de coordenadas N
9.586.681,9090 m e E 408.081,6490, deste, segue com azimute de 194º07’56’’
e distância de 20,93 m, até o Vértice P-24, de coordenadas N 9.586.661,6168
m e E 408.076,5398, deste, segue com azimute de 191º18’28’’ e distância
de 21,00 m, até o Vértice P-25, de coordenadas N 9.586.641,0266 m e E
408.072,4226, deste, segue com azimute de 188º26’35’’ e distância de 21,00
m, até o Vértice P-26, de coordenadas N 9.586.620,2564 m e E 408.069,3396,
deste, segue com azimute de 185º34’41’’ e distância de 21,00 m, até o Vértice
P-27, de coordenadas N 9.586.599,3580 m e E 408.067,2986, deste, segue
com azimute de 182º42’49’’ e distância de 21,00 m, até o Vértice P-28, de
coordenadas N 9.586.578,3837 m e E 408.066,3045, deste, segue com azimute
de 180º01’43’’ e distância de 20,79 m, até o Vértice P-29, de coordenadas
N 9.586.557,5890 m e E 408.066,2941, deste, segue com azimute de
178º27’19’’ e distância de 20,30 m, até o Vértice P-30, de coordenadas N
9.586.537,2981 m e E 408.066,8413, deste, segue com azimute de 178º08’19’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-31, de coordenadas N 9.586.517,3063
m e E 408.067,4910, deste, segue com azimute de 178º08’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-32, de coordenadas N 9.586.497,3168 m e E
408.068,1407, deste, segue com azimute de 178º08’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-33, de coordenadas N 9.586.477,3274 m e E 408.068,7904,
deste, segue com azimute de 178º08’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-34, de coordenadas N 9.586.457,3380 m e E 408.069,4401, deste, segue
com azimute de 178º08’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-35, de
coordenadas N 9.586.437,3485 m e E 408.070,0898, deste, segue com azimute
de 178º08’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-36, de coordenadas
N 9.586.417,3591 m e E 408.070,7395, deste, segue com azimute de
178º08’19’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-37, de coordenadas N
9.586.397,3696 m e E 408.071,3891, deste, segue com azimute de 178º08’18’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-38, de coordenadas N 9.586.377,3802
m e E 408.072,0388, deste, segue com azimute de 178º08’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-39, de coordenadas N 9.586.357,3907 m e E
408.072,6885, deste, segue com azimute de 178º08’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-40, de coordenadas N 9.586.337,4013 m e E 408.073,3382,
deste, segue com azimute de 178º08’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-41, de coordenadas N 9.586.317,4118 m e E 408.073,9879, deste, segue
com azimute de 178º08’25’’ e distância de 19,99 m, até o Vértice P-42, de
coordenadas N 9.586.297,4314 m e E 408.074,6367, deste, segue com azimute
de 178º30’11’’ e distância de 19,69 m, até o Vértice P-43, de coordenadas
N 9.586.277,7502 m e E 408.075,1510, deste, segue com azimute de
180º01’46’’ e distância de 19,25 m, até o Vértice P-44, de coordenadas N
9.586.258,4985 m e E 408.075,1411, deste, segue com azimute de 182º28’18’’
e distância de 19,11 m, até o Vértice P-45, de coordenadas N 9.586.239,4068
m e E 408.074,3170, deste, segue com azimute de 184º54’59’’ e distância
de 19,25 m, até o Vértice P-46, de coordenadas N 9.586.220,2284 m e E
408.072,6673, deste, segue com azimute de 186º27’04’’ e distância de 19,69
m, até o Vértice P-47, de coordenadas N 9.586.200,6680 m e E 408.070,4556,
deste, segue com azimute de 186º49’11’’ e distância de 19,99 m, até o Vértice
P-48, de coordenadas N 9.586.180,8191 m e E 408.068,0818, deste, segue
com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-49, de
coordenadas N 9.586.160,9607 m e E 408.065,7062, deste, segue com azimute
de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-50, de coordenadas
N 9.586.141,1022 m e E 408.063,3306, deste, segue com azimute de
186º49’17’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-51, de coordenadas N
9.586.121,2438 m e E 408.060,9551, deste, segue com azimute de 186º49’18’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-52, de coordenadas N 9.586.101,3854
m e E 408.058,5795, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-53, de coordenadas N 9.586.081,5270 m e E
408.056,2039, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-54, de coordenadas N 9.586.061,6686 m e E 408.053,8283,
deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-55, de coordenadas N 9.586.041,8102 m e E 408.051,4527, deste, segue
com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-56, de
coordenadas N 9.586.021,9518 m e E 408.049,0771, deste, segue com azimute
de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-57, de coordenadas
N 9.586.002,0934 m e E 408.046,7015, deste, segue com azimute de
186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-58, de coordenadas N
9.585.982,2349 m e E 408.044,3259, deste, segue com azimute de 186º49’18’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-59, de coordenadas N 9.585.962,3765
m e E 408.041,9503, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-60, de coordenadas N 9.585.942,5181 m e E
408.039,5747, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-61, de coordenadas N 9.585.922,6597 m e E 408.037,1991,
deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-62, de coordenadas N 9.585.902,8013 m e E 408.034,8235, deste, segue
com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-63, de
coordenadas N 9.585.882,9429 m e E 408.032,4479, deste, segue com azimute
de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-64, de coordenadas
N 9.585.863,0845 m e E 408.030,0723, deste, segue com azimute de
186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-65, de coordenadas N
9.585.843,2261 m e E 408.027,6967, deste, segue com azimute de 186º49’17’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-66, de coordenadas N 9.585.823,3676
m e E 408.025,3212, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-67, de coordenadas N 9.585.803,5092 m e E
408.022,9456, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-68, de coordenadas N 9.585.783,6508 m e E 408.020,5700,
deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-69, de coordenadas N 9.585.763,7924 m e E 408.018,1944, deste, segue
com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-70, de
coordenadas N 9.585.743,9340 m e E 408.015,8188, deste, segue com azimute
de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-71, de coordenadas
N 9.585.724,0756 m e E 408.013,4432, deste, segue com azimute de
186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-72, de coordenadas N
9.585.704,2172 m e E 408.011,0676, deste, segue com azimute de 186º49’18’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-73, de coordenadas N 9.585.684,3587
m e E 408.008,6920, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-74, de coordenadas N 9.585.664,5003 m e E
408.006,3164, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-75, de coordenadas N 9.585.644,6419 m e E 408.003,9408,
deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
P-76, de coordenadas N 9.585.624,7835 m e E 408.001,5652, deste, segue
com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-77, de
coordenadas N 9.585.604,9251 m e E 407.999,1896, deste, segue com azimute
de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-78, de coordenadas
N 9.585.585,0667 m e E 407.996,8140, deste, segue com azimute de
186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-79, de coordenadas N
9.585.565,2083 m e E 407.994,4384, deste, segue com azimute de 186º49’17’’
e distância de 20,00 m, até o Vértice P-80, de coordenadas N 9.585.545,3499
m e E 407.992,0629, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância
de 20,00 m, até o Vértice P-81, de coordenadas N 9.585.525,4914 m e E
407.989,6873, deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00
m, até o Vértice P-82, de coordenadas N 9.585.505,6330 m e E 407.987,3117,
deste, segue com azimute de 186º49’18’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº145 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
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