DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5
dor, a cujos Regulamentos se subordinará a execução do pre-
sente contrato, serviços profissionais da função de OPERÁRIO.
CLÁUSULA 2ª. - A) O Empregador pagará ao Empregado o
salário mensal de Cr$ 333.120 (trezentos e trinta e tres mil,
cento e vinte cruzeiros) no qual já vai incluido o repouso sema-
nal remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar
aulas da disciplina x no x x no horário que ficar
determinado, por mútuo consentimento, percebendo remunera-
ção pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de
Cr$ x ( x x ) por aula, observando o disposto
no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª. - A carga horária mensal
será de 240/h podendo estender-se a horas suplementares
quando as circunstâncias o exigirem no horário que fôr estipu-
lado por quem de direito. CLÁUSÚLA 4a. - Sempre que houver
necessidade imperiosa do serviço o empregado poderá ser
transferido para qualquer repartição do município, independen-
temente de majoração de salário, a menos que da transferên-
cia resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com
transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT.
CLÁUSULA 5ª. - O Empregador poderá descontar do salário do
empregado o valor dos danos por ele causados em virtude de
dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento
no disposto no § 1o. Do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6a. - O
presente contrato de prazo do indeterminado, vigorará a partir
de 14.07.85 junto à o Departamento de Limpeza Pública da
Secretaria de Serviços Urbanos do Município. E por haverem
assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente ins-
trumento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Municí-
pio. Fortaleza, em 21 de junho de 1985. Deputado Federal
Cesar Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Francisco das
Chagas Moreira da Silva - EMPREGADO(A).
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TERMO DE ALTERAÇÃO - No contrato de tra-
balho firmado entre esta prefeitura e o servidor VICENTE DE
PAULO SAMPAIO CUNHA, matrícula 18.490. ocupante da
função de Desenhista, lotado na Secretaria de Urbanismo e
Obras Públicas do Municipio, fica feita a seguinte alteração: O
Contratado passará a exercer a função de Assessor Trabalhis-
ta, a partir desta data. Fortaleza, em ___ de ______ de 1985.
CONTRATANTE: César Cals Neto - PREFEITO DE FORTA-
LEZA. CONTRATADO: Vicente de Paulo Sampaio Cunha.
TESTEMUNHAS: 1. _______________ 2. _________.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato n. 032/2019-GABPREF. CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CON-
TRATADO: ATHOS CONTRUÇÕES LTDA. OBJETO: É o obje-
to do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Contrato n. 032/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir
de seu vencimento (17/06/2020), ampliando sua vigência de
18/06/2020 até 17/06/2021, conforme previsão da Cláusula
Oitava, subcláusula 8.3 do Contrato de acordo com ANEXO G
do Edital n. 3759/20177 do Pregão Presencial SRP n.
002/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso IV, aliada às orientações conti-
das no Edital de Pregão Presencial SRP n. 002/2018, bem
como no Processo Administrativo P151351/2020. DOS PRE-
ÇOS: O valor contratual global permanece inalterado, sendo de
R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais) e contem-
plará a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIAS, ao Gabinete do Prefeito, por um
período de 12 (doze meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos orçamentários previstos na Cláusula Sétima – Da
Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura
das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor esti-
mado em R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais).
A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 04.122.0001.2016.
0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.001.0000.00.
01. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas e vigentes as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário, desde que não conflitem com as disposi-
ções ora acordadas. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2020.
SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRA-
TANTE, e José Railton Teixeira Costa - Pela CONTRATADA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Locação de Imóvel não Residencial. LOCATÁ-
RIO: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do
Prefeito. LOCADOR: Flávio Quinderé Barbosa, brasileiro, ins-
crito no CPF sob o n. 480.361.293-63, residente e domiciliado à
Rua Teatrólogo Silvano Serra, n. 570, casa 02, Praia do Futuro,
Fortaleza-CE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do contrato a partir de seu
vencimento (05/07/2020), ampliando sua vigência do dia
06/07/2020 até o dia 05/07/2021, bem como o reajuste no valor
mensal original do Contrato, conforme índice do IGP-M (FGV),
passando de R$ 23.489,41 (vinte e três mil, quatrocentos e
oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), para o valor de
R$ 25.207,27 (vinte cinco mil duzentos e sete reais e vinte sete
centavos), relativo à locação de imóvel não residencial, desti-
nado à sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
sobre Drogas, situado neste município na Av. Rogaciano Leite,
n. 1729, Luciano Cavalcante Fortaleza-CE. DO VALOR: O valor
anual global relativo à presente prorrogação corresponde a
R$ 302.487,24 (trezentos e dois mil quatrocentos e oitenta e
sete reais e vinte e quatro centavos) compreendendo o valor
mensal a R$ 25.207,27 (vinte cinco mil duzentos e sete reais e
vinte sete centavos), sendo passível de reajuste em periodici-
dade anual, por meio de termo aditivo, contado a partir da sua
assinatura, com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do
Mercado), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), do
mês anterior ao da assinatura do presente termo aditivo, ou
ainda por outro índice indicado pelo Governo Federal, que
venha a substituí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pa-
gamento a que se refere este contrato ocorrerá por conta da
Dotação Orçamentária 04.122.0001.2016.0001, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. DA
RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem
inalteradas e vigentes as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário de Locação de Imóvel Não Residencial,
desde que não conflitem com as disposições ora acordadas.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo LOCATÁRIO, e Flávio
Quinderé Barbosa - Pelo LOCADOR.
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EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADI-
TIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2019 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
JUVENTUDE E O INSTITUTO CUCA. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através do Gabinete do Prefeito,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob
o no 07.954.605/0001-60, com sede nesta capital na Rua São
José, nº 01 - Centro, através da Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas de Juventude, com sede na Avenida da Uni-
versidade, nº 1895, Bairro Benfica, neste ato representada por
seu Coordenador Especial Luis Fernando de Freitas Barros
Munguba, brasileiro, casado, Profissional de Educação Física,
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