DOE 19/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº007/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8140832/2018,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012 e suas alterações, bem como nos arts. 55, 57, 59 e 62 do Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: DO PRAZO: O
prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento retrocitado,
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA
ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Raimundo Nonato
Souza Silva PREFEITO DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 111/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CRATO. II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINAN-
CEIROS: Fica acrescido o valor de R$ 69.577,46 (sessenta e nove mil,
quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para execução
do objeto deste Convênio, passando o valor global do Convênio de R$
822.681,55 (oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e
cinquenta e cinco centavos) para R$ 892.259,01 (oitocentos e noventa e dois
mil, duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo), sendo que permanece
o valor do Estado em R$ 410.758,50 (quatrocentos e dez mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) enquanto que o valor do Conve-
nente, a título de contrapartida, passará de R$ 411.923,05 (quatrocentos e
onze mil, novecentos e vinte e três reais e cinco centavos) para R$ 481.500,51
(quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos reais e cinquenta e um centavos),
conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de sua
transcrição. DO PRAZO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira,
do instrumento retrocitado, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não
alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 08 de outubro de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº004/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 004/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7411808/2018, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012
e alterações, bem como nos arts. 55/60 e 62/66 do Decreto Estadual n° 32.811,
de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação nº 004/CIDADES/2015. OBJETO: DO PRAZO: O
prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 004/CIDADES/2015, fica
prorrogado por mais 13 (treze) meses a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA
DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº016/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
016/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
TAUÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7289921/2018, com
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e
suas alterações, e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018,
resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: DO PRAZO: O prazo
de vigência, previsto na Cláusula Sétima, do instrumento retrocitado, fica
prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA
DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei
de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Carlos Windson
Cavalcante Mota, PREFEITO DE TAUÁ. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº005/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 6538820/2018, com
fundamento na Lei Complementar Estadual n°119/2012 (com as devidas
alterações), bem como no Decreto Estadual n° 32.811/18 , somando-se a
Cláusula 9ª do Termo de Cooperação Técnica em tela, resolvem celebrar
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 005/CIDADES/2014. OBJETO:
DO PRAZO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instru-
mento retrocitado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data
da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE
AO TERMO DE AJUSTE Nº148/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições lhe conferem os artigos 74 e 83 da Lei nº 13.875, de
07 de fevereiro de 2007, alterada pela Lei nº 15.773 e o inciso III do art.
5º do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016; CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo nº 2041697/2018 referente
à solicitação de reconhecimento da obrigação de pagar da última parcela do
Termo de Ajuste nº 148/CIDADES/2014, este celebrado entre a Secretaria
das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. CONSI-
DERANDO que os serviços referentes ao retromencionado instrumento,
encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer
a dívida no valor de R$ 193.867,09 (cento e noventa e três mil, oitocentos
e sessenta e sete reais e nove centavos) destinada ao repasse dos recursos
necessários para a quitação final das obrigações do Estado decorrentes do
Termo de Ajuste n° 148/CIDADES/2014. Art. 2º Este Instrumento fundamen-
ta-se no Termo de Ajuste citado no artigo anterior, uma vez que os serviços
encontram-se executados, restando como obrigação do Estado o repasse do
valor sobredito e referente à quitação das suas obrigações concernentes ao
repasse de recursos; Art. 3º O valor do presente reconhecimento de dívida,
será pago com recursos orçamentários do Tesouro do Estado, com a seguinte
dotação orçamentária: 43100001.15.451.040.18478.03.444092.30100.0 Art.
4º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 05
de novembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETARIO EXECU-
TIVO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13
de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20180005/CIDADES/CCC (PROCESSO SPU
Nº 0609823/2018) OBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS
MUNICIPAIS DE RECICLAGEM – CMR, MODELO 03 – 08 UNIDADES
NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA
ABAIXO: A SECRETARIA DAS CIDADES, localizada na Av. General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 1º andar – Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, inscrita no C.N.P.J. sob o nº.
05.541.424/0001-87, neste ato representada por seu Secretário Adjunto, o Sr.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes, considerando a solicitação de revogação
da Concorrência Pública Nacional nº 20180005/CCC/SCIDADES/CE e as
informações trazidas pela Unidade de Gerenciamento do Programa de Desen-
volvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
(UGP II) no âmbito do Processo nº 8844686/2018, em especial: 1. a CI nº
100/2018, às fls. 02, através da qual a UGP II informa que a empresa vencedora
do certame não atendeu às condições de regularidade fiscal para a celebração
do instrumento contratual, por não haver apresentado a Certidão Negativa de
Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual, e que, após convocação de todos
os licitantes remanescentes, nenhum deles aceitou a contratação do objeto
nas mesmas condições da proposta apresentada pela primeira classificada;
2. a Justificativa Técnica, acostada às fls. 09, na qual a UGP II informa que
identificou uma possível alteração nos projetos estruturais, com reflexos
na planilha orçamentária, em virtude da necessidade de ralizar sondagens
de percursão nos terrenos dos oito municípios onde serão implantadas as
CMR – Vale Jaguaribe. E, ainda, no uso da faculdade que lhe conferem o art.
49 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.3 do Edital CPN nº 20180005/CIDADES/
CCC. resolve editar o presente TERMO DE REVOGAÇÃO, mediante as
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO a REVOGAÇÃO da LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20180005/CIDADES/
CCC (PROCESSO SPU Nº 0609823/2018) que teve por objeto a execução
das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE
RECICLAGEM – CMR, MODELO 03 – 08 UNIDADES NOS MUNICÍ-
PIOS DO VALE DO JAGUARIBE, em razão dos motivos retro expostos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DA REVOGAÇÃO Torna-se
sem efeito a LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº215 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018