DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
nº 
9.526. 
de 
02.01.1991, 
assegurar 
ao(a) 
servidor(a)      
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA FONSECA, matrícula nº 
18692-01, Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, o direito de continuar a perce-
ber a Gratificação de Suporte de Atividades Técnicas, símbolo 
DNI-1, cargo integrante da estrutura administrativa da(o) Secre-
taria Municipal da Saúde, a partir de 06.01.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 02/2020 (COAFI/SEPOG) - I - ÓRGÃO GESTOR DO SIS-
TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG; II – DETENTO-
RAS DO REGISTRO DE PREÇO: EVOLUE SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 29.699.784/0001-81 e SANTOS & 
FREITAS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.374.436/0001-46; III – DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ES-
PECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO OU ENGE-
NHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE 
REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 
– MTE, PARA ELABORAÇÃO E RENOVAÇÃO/ATUALIZAÇÃO 
DE PARECER DE SALUBRIDADE E DE LAUDO TÉCNICO DE 
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, SUBSCRITOS POR 
MÉDICO DO TRABALHO, DE ACORDO COM A NECESSIDA-
DE E VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS) DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA PARA O PERÍODO DE 12 MESES, CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P756952/2019; IV – FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: No Pregão Eletrônico nº 091/2020, nos termos do Decre-
to Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado D.O.U. de 24/01/2013, na Lei Federal n.º 8.666, de 
21/6/93 e suas alterações; V – MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 091/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 06 de julho de 2020, VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de 
julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ERRATA - No Ato nº 1310/2019-SEPOG, de 
08.04.2019, que nomeou em substituição o servidor FRAN-
CISCO JACINÊS GURGEL LUZ, matrícula nº 14289-01, Procu-
rador, no impedimento temporário do titular JURACI MOURÃO 
LOPES FILHO, lotados na Procuradoria Geral do Município, 
quanto a vigência da substituição, é feita a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: no período de 12.12.2018 a 10.01.2019, LEIA-
SE: no período de 24.06.2019 a 23.07.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato nº 3907/2017-SEPOG, de 
10.07.2007, que formalizou a concessão da Vantagem Pecuni-
ária Fixa-VPF, a diversos servidores, lotados na Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã-SESEC, quanto ao período da 
concessão, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: vigên-
cia: 01.07.2007, LEIA-SE: vigência: 01.05.2007. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,         
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0241/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P939795/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37, 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
do servidor público municipal RAPHAEL SANTOS DA SILVA, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 109.846-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com exercício na Escola Municipal Maria Zélia Correia de 
Souza - EI/EF, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 
no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao paga-
mento do Incentivo de Instrutoria, previsto no Decreto n° 
13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015 (DOM de 03 de setembro 
de 2015), uma vez que atuou como instrutor interno junto à 
Escola de Governo da Prefeitura de Fortaleza/IMPARH, no 
curso Formação em Acolhimento ao Cidadão – Regional III – 
Ciclo VIII, com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, no perío-
do de 01 a 16/10/2019, no turno matutino, com a seguinte Do-
tação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento 
de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 06 de julho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2018 - PROCESSO Nº P074623/2018 - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: AMAZONAS 
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.383.230/0001-01, localizada na Avenida 
Cristiano Machado, nº 373, Bairro: Concordia, Belo Horizon-
te/MG, CEP: 31.110-656, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. Roney da Rocha Brum 
Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 
043.510.596-56 e RG nº MG-11.022.344. Do Objeto: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de identificação funcional 
(crachá), carimbos e almofada refil, conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do 
Pregão Eletrônico n° 129/2017 e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. Constitui objeto do presente termo aditivo a pror-