DOMFO 09/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
e cinquenta reais e dois centavos), cuja soma importa em                 
R$ 14.600,08 (quatorze mil, seiscentos reais e oito centavos), 
sendo que à competência de setembro de 2019 é referente ao 
Processo P079064/2020; à competência de outubro de 2019 é 
referente ao Processo P079158/2020; à competência de no-
vembro de 2019 é referente ao Processo P079177/2020; e, à 
competência de dezembro de 2019 é referente ao Processo 
P079182/2020. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por 
conta da seguinte dotação: 25912.10.302.0123.2621.0005, 
elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00 – 
Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. 
Lúcia de Fátima – HIF. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 06 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.  
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EXTRATO - ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº 
001/2020 
– 
SMS 
- 
PROCESSO 
Nº 
P021311/2020. Natureza do Ato: ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS, E A FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA 
SOUTO VIDIGAL – FMCSV PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARAM. Do Objeto: O presente Acordo de Cooperação 
Técnica tem por objeto, através da efetiva atuação dos Partíci-
pes, promover o desenvolvimento de estratégias de fomento e 
acompanhamento do desenvolvimento infantil das crianças 
atendidas nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) 
do Município de Fortaleza, em especial, favorecendo e estimu-
lando o uso sistemático da Caderneta de Saúde da Criança e 
da implementação de ferramentas para metodização de dados 
relativos ao desenvolvimento infantil, nos termos previstos 
neste instrumento e no Plano de Trabalho (ANEXO ÚNICO) 
que lhe é parte integrante independente de sua transcrição. Da 
Vigência e da Alteração: Este acordo entrará em vigor a partir 
da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Muni-
cípio de Fortaleza, tendo como estabelecido seu termo final a 
data de 31 de dezembro de 2020. Findo este prazo e ainda 
existindo atividades a serem desenvolvidas para o atingimento 
da plena funcionalidade de seu objeto, a vigência do presente 
Acordo de Cooperação poderá ser prorrogada mediante perti-
nente termo aditivo. Dos Recursos Financeiros: Não se aplica 
repasse financeiro a ser desembolsado entre os partícipes. 
Data: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2020. Assinam: Joana  
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA        
SAÚDE – SMS. Mariana Luz Camargo Mendes e Leonardo 
Eidi Hoçoya – FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO                
VIDIGAL - FMCSV. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
200/2018, Processo nº P102101/2018, referente ao registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos 
orais e tópicos I, para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 200/2018, com abertu-
ra em 12/12/2019, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09. 2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Sebastião Pereira Filho, 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas pági-
nas nºs 2634 a 2636 do processo em referência, onde foi clas-
sificada a seguinte empresa: ART MÉDICA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-58, para o lote 15, perfa-
zendo um valor total de R$ 95.437,50 (noventa e cinco mil 
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); e HO-
MOLOGO as seguintes empresas: ART MÉDICA COMERCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-58, para os lotes 
25 e 32, perfazendo um valor total de R$ 41.130,00 (quarenta e 
um mil cento e trinta reais); SELLENE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76 
para o lote 16, perfazendo um valor total de R$ 54.940,00  
(cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta reais); O valor 
global da licitação é de R$ 191.507,50 (cento e noventa e um 
mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 03 de julho de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2020 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL N º 022/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P848596/2019- 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 
com sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortale-
za/CE, CEP: 60.176-080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no 
CNPJ nº 05.755.332/0001-08, representada neste ato pelo Sr. 
Carlos Henrique Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 
2000002089344 
SSP/CE, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
005.125.463-80, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 022/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. O 
presente contrato é proveniente do contrato de financiamento 
do Programa Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com Futuro, 
cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da 
América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO  
URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR – 
RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS SERVILUZ E VICENTE 
PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO DE APL, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. DO REGIME DE EXE-
CUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 805.885,82 (oitocentos 
e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Proje-
to/Atividade: 27101.15.451.0111.1460.0001; Elemento de des-
pesa: 44.90.51; Fontes de recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 
06 (seis) meses contados a partir da ordem de serviço. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 40.294,29 (quarenta mil, duzentos e noventa e quatro 
reais e vinte e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL 
e um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência 
do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da